A Viagem

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Embarque da Família Real em 1807. Museu Nacional dos Coches, Lisboa.

Em 1804, grande parte da Europa estava sob o domínio de Napoleão Bonaparte. O empecilho ao Império de Napoleão na Europa era a Inglaterra, que, por seu poderio econômico e por sua supremacia naval, tinha supremacia sob a França. Com a finalidade de alcançar seus objetivos, Napoleão decretou o Bloqueio Continental a Inglaterra. Bonaparte buscava, assim, acabar com a economia inglesa e ascender a francesa.
O bloqueio de 1806, deveria ser aderido por todos os países da Europa principalmente por países com portos, especialmente os de Portugal. O Acordo de Tilsit, firmado com o tzar Alexandre I da Rússia, em 1807, garantiu a Napoleão o fechamento do extremo leste da Europa. Só faltava a adesão portuguesa em fechar seus portos de Lisboa e do Porto, por acordo o força militar. Todavia, o Governo de Portugal não se submetia ao Bloqueio Continental devido à sua aliança com a Inglaterra.

Então, no fim de 1807, Portugal vivia um período complicado sob um jogo diplomático com a França. No cenário internacional, os embaixadores da França e da Espanha romperam relações com Portugal e chegou a Lisboa a notícia de que o general francês Jean-Andoche Junot, com um exército de 25000 homens, marchava pela Espanha em direção à fronteira portuguesa. Além disso, já vinha sendo estudada a viagem da corte portuguesa ao Brasil. Os cuidados com essa se intensificaram quando a nau Plantagenet, trazendo o jornal francês Le Moniteur de 11 de novembro chegou. Dom João VI leu o jornal em 24 de novembro de 1807. No periódico havia o anuncio que “a Casa Bragança havia cessado de reinar sobre a Europa”, código para dizer que o jogo diplomático havia terminado.
Em três dias a partida da corte foi acertada. Foi preciso preparar naus e combinar com a aliada Inglaterra a escolta marítima que lhe fora prometida. Então, a esquadra portuguesa, escoltada por navios de guerra britânicos, partiu em 27 de novembro de 1807.
Imaginem uma viagem em navios apertados, com muito mais passageiros do que normalmente levam, com pouca água, péssima comida, náuseas quando ventava, surtos de doenças quando parava. Foi isso que ocorreu em noventa e nove dias, o período que durou a penosa travessia desde Lisboa até São Sebastião do Rio de Janeiro, exceção feita à escala em Salvador.
Devido à escassez de documentos, não se sabe ao certo quantas embarcações continha a esquadra real. Estima-se que seja entre 30 a 56. A partida foi realizada em um dia chuvoso, houve grande aglomeração no cais do Tejo. Vários nobres não conseguiram embarcar devido à confusão das listas de passageiros. Muitas bagagens, prata, livros foram deixados no porto já que soldados de Napoleão chegaram e tentavam bombardeá-las.
Os tablóides ingleses fizeram piada do incidente, usando caricaturas de um frustrado Napoleão Bonaparte, ou "Boney", como o apelidaram.

Charge de um jornal inglês da época. Note no rodapé: Boney.

Sabe-se que a nau chamada Príncipe Real levava o príncipe regente, seus filhos Pedro e Miguel e sua mãe, a rainha Maria I, e tinha capacidade para mais de mil pessoas. Para se ter uma idéia, somente para erguer sua âncora, eram necessários 300 marinheiros. A então princesa Carlota Joaquina viajava com suas quatro filhas no navio Alfonso Albuquerque.
Devido à imprecisão da quantidade de embarcações que tomaram parte da viagem, destacam-se as principais portuguesas e inglesas. Estima-se que constavam 8 naus, 4 fragatas 12 brigues e uma galeota, acompanhada de 31 navios mercantes com mais de 15.000 pessoas, comandada pelo chefe de esquadra Manuel da Cunha Souto Maior.
A seguir, as embarcações portuguesas e inglesas da esquadra.

• Portugal


• Nau Príncipe Real: Nau de 90 peças construída por Manuel Vicente Nunes no Arsenal de Marinha em Lisboa e lançada à água em 13 de Julho de 1771 com o nome de Nossa Senhora da Conceição. Oficialmente era navio de 80 peças, montava habitualmente 86, mas podia montar até 110 .As principais dimensões eram 61,27 metros de comprimentos de quilha, 15,17 de boca, 11,37 de pontal e 6,98 de calado. A sua guarnição era de 950 homens.O seu armamento era constituído por 30 peças de calibre 36 na bateria de baixo, 30 peças de calibre 18 no convés, 12 de calibre 9 na tolda e 2 de 18 e 6 de 9 no castelo mas em 1793 seria alterado par 36 peças de 36, 34 de 24 e 18 de 12.Em 1793 foi o navio-chefe da Esquadra do Canal comandada pelo tenente-general José Sanches de Brito.Em 1794, depois de modernizada, passou a chamar-se Príncipe Real.Em 1788-1800 foi navio chefe do almirante Marquês de Nisa durante as operações no Mediterrâneo.Em 1807, sob o comando do capitão-de-‑mar-e-guerra Francisco José de Canto e Castro Mascarenhas, partiu para o Brasil como navio-chefe da esquadra e levando a bordo a rainha D. Maria I e o Príncipe Regente D. João e o comandante-chefe da frota, chefe de esquadra Manuel da Cunha Sotto-Maior. Ficou no Brasil depois da independência em 1822.


• NAU AFONSO DE ALBUQUERQUE: Nau de 64 peças, construída por Manuel Vicente Nunes no Arsenal de Marinha e lançada à água em 26 de Julho de 1767, na presença dos monarcas, com o nome de Nossa Senhora dos Prazeres. As suas dimensões eram de 55,20 metros de comprimento de quilha, 13,35 de boca 10,46 de pontal e 6,37 de calado. O seu armamento era constituído por 26 peças de calibre 24 na bateria da coberta, 26 peças de 18 na bateria do convés, 8 de 9 na tolda e 2 de 18 no castelo. A sua guarnição era de 634 homens. Em 1797, depois de modernizada foi crismada como Afonso de Albuquerque. Participou nas Esquadras do Sul e na Esquadra do Oceano do Marquês de Nisa (1798-1800), onde era considerada como o navio mais ronceiro. Seguiu para o Brasil na esquadra que transportou a Família Real levando a bordo a princesa Carlota Joaquina, esposa do Príncipe Regente e outras infantas.Tinha como capitão o senhor Inácio da Costa Quintela. Ficou no Brasil depois da independência em 1822.


• NAU PRÍNCIPE DO BRASIL: Nau de 74 peças, construída por Manuel da Costa, foi lançada à água na Baía em 12 de Setembro de 1802.O seu custo foi de 233 620 977 reis.As suas dimensões eram de 58,23 metros de quilha, 14,74 de boca e 11,92 de pontal, e a sua guarnição era de 663 homens. Tomou parte na esquadra que em 1807 partiu para o Brasil com a princesa viúva dona Maria Francisca Benedita e dona Maria Ana, irmãs da rainha . Devido a avarias na mastreação nos primeiros dias de viagem, foi enviada para Inglaterra depois de desembarcar, em pleno mar os membros da Família Real que tinha a bordo.Ficou no Brasil depois da independência. Tinha como capitão o senhor Francisco Borja Salema Garção.


• NAU RAINHA DE PORTUGAL: Nau de 74 peças construída por Torcato José Clavina no Arsenal de Marinha de Lisboa e foi lançada à água em 28 de Setembro de 1791 conjuntamente com a fragata São Rafael e o brigue Serpente do Mar.O seu custo foi de 108 151 992 reis.As suas dimensões eram de 57,02 metros de comprimento de quilha, 14,41 de boca e 11,98 de pontal, a sua guarnição era de 669 homens e dispunha, como armamento de 28 peças de calibre 36, 22 de 24, e 16 de 12. Era considerado um navio de excelentes qualidades náuticas.Participou nas Esquadras do Estreito de 1793 e 1794 e na Esquadra do Oceano do Marquês de Nisa em 1788-1800. Seguiu para o Brasil em 1807 levando a bordo as filhas do Príncipe Regente, infantas D. Maria Francisca de Assis e D. Isabel Maria. Reconstruída no Arsenal de Marinha pelo construtor naval Manuel Luís dos Santos, entrou na batalha naval do Cabo de São Vicente, em 1833, fazendo parte da esquadra miguelista; tendo sido apresada pelos liberais, passou a designar-se por Cabo de São Vicente até 1848, data em que foi mandada desmantelar. Tinha como capitão o senhor Manuel de Souto-Maior.


• Nau Conde D. Henrique: Nau de 74 peças construída por Manuel Vicente Nunes, foi lançada à água em Lisboa em 1763 com o nome de Nossa Senhora do Pilar.A artilharia era constituída por 28 peças de calibre 36 na bateria inferior, 28 peças de calibre 18 na bateria do convés, 10 peças de calibre 9 na tolda e 2 peças de calibre 18 e 6 de calibre 9 no castelo.Em 1793 foi modernizada no dique do Arsenal de Marinha e passou a chamar-se Conde D. Henrique. Transportou para o Brasil os membros da Academia Real dos Guardas Marinha e ficou no Brasil após a independência daquele Estado. Tinha como capitão o senhor José Maria da Almeida.


• Nau Martim de Freitas: Nau de 64 peças construída na Baía por António da Silva, foi lançada à água em 29 de Janeiro de 1763, com o nome de Santo António e São José embora fosse também conhecida pelo nome de Santo António a Pérola da América.O seu custo, incluindo a artilharia, foi de 134 904 283 reis.A artilharia era constituída, em 1781, por 26 peças de calibre 24 na bateria inferior, 26 peças de calibre 12 na bateria do convés, 8 peças de calibre 9 na tolda e 2 peças de 12 e 4 de calibre 9 no castelo; dispunha ainda de mais 4 pedreiros de bronze de calibre 12.Em 1793 foi mandada artilhar com 26 peças de calibre 24, 28 de 12 e 12 de 9.Como principais dimensões tinha 53,33 metros de comprimento de quilha, 13,38 de boca, 11,25 de pontal e 6,37 de calado Participou na expedição contra Argel em 1784, e em 1794 depois de modernizada passou a chamar-se Infante D. Pedro Carlos, nome que alteraria em 1806 para Martim de Freitas.Integrou a esquadra que partiu para o Brasil em 1807 e, depois da independência daquele país foi integrada na sua Armada com o nome de D. Pedro I. Tinha como capitão o senhor dom Manuel de Menezes.


• NAU D. JOÃO DE CASTRO: Nau de 64 peças construída no Arsenal de Marinha de Lisboa por Manuel Vicente Nunes, foi começada a construir em Maio de 1764 e lançada à água em 1766 com a designação de Nossa Senhora do Bom SucessoO seu custo foi de 98 883 858,5 reis.O seu armamento era constituído por 26 peças de calibre 24 na bateria inferior, 26 de calibre 12 na bateria do convés, 8 de calibre 9 na tolda e 8 de calibre 12 e 4 de 9 no castelo. A sua guarnição era de 633 homens.Como dimensões principais apresentava 55,33 metros de comprimento de quilha, 13,38 de boca, 10,49 de pontal e 6,27 de calado.Participou na expedição contra Argel em 1784 e na do Rossilhão em 1793.Em 1800, depois de modernizada no dique do Arsenal de Marinha, passou a chamar-se D. João de Castro.Participou na expedição contra Argel em 1784 e na expedição ao Rossilhão em 1793.Partiu para o Brasil em 1807 com a esquadra que transportou a Família Real e ali ficou depois da independência daquele país. Tinha como capitão o senhor Manuel João de Lócio.


• NAU NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO, A MEDUSA: Nau de 74 peças construída no Arsenal de Marinha de Lisboa por Torcato José Clavina e foi lançada à água em 24 de Agosto de 1786. As suas dimensões eram de 51,94 metros de comprimento de quilha, 13,65 de boca e 11,47 de pontal. A guarnição era de 663 homens. O armamento era, em 1793 de 28 peças de calibre 24, 32 de 18 e 8 de 9. Tomou parte na Campanha do Rossilhão como navio-chefe da expedição e fez parte da esquadra que transportou a Família Real para o Brasil em 1807. Ficou no Brasil depois da independência em 1822. Tinha como capitão o senhor Henrique da Fonseca de Souza Prego.
  


• Fragata Golfinho tinha como capitão o senhor Luís da Cunha Moreira.
  


• Fragata Minerva tinha como capitão o senhor Rodrigo José Ferreira Lobo.
  


• Fragata Urânia tinha como capitão o senhor José Manuel Menezes.
  


• Fragata Thetis tinha como capitão o senhor Paulo José Miguel de Brito.
  


• Brigue Lebre tinha como capitão o senhor Daniel Thompson.
  


• Brigue Vingança tinha como capitão o senhor Diogo Nicolau Keating.
  


• Brigue Condessa de Resende tinha como primeiro-tenente o senhor Basílio Ferreira de Carvalho.
  


• Corveta Voador tinha como capitão-tenente o senhor Francisco Maximiliano de Sousa.
  


• Escuna Furão tinha como capitão-tenente o senhor Joaquim Martins.
  


• Escuna Curiosa tinha como primeiro-tenente o senhor Isidoro Francisco Guimarães.
  


• Inglaterra
  


• Nau HMS Bedford tinha como capitão o senhor Walker.
  


• Nau HMS Marlborough tinha como capitão o senhor Moore.
  


• Nau HMS Hibernia tinha como capitão o senhor John Conn.
  


• Nau HMS Conqueror tinha como capitão o senhor Israel Pellew.
  


• Nau HMS Foudroyant tinha como capitão o senhor Thompson.
  


• Nau HMS London tinha como primeiro-tenente o senhor Thomas O’Neill.
  


• Corveta HMS Confiance tinha como capitão o senhor James Yeo.
  


• Nau HMS Monarch.

Vários ingleses falavam da bagunça que foi este embarque. "Os navios de guerra portugueses apresentavam uma aparência desleixada, por terem tido só três dias para se preparar para a fuga. Mais pareciam destroços que navios de guerra", descreve o irlandês Thomas O’Neill, tenente da Marinha britânica que presenciou a partida a bordo do navio de escolta London. No início da tarde, quando a esquadra portuguesa que deixava o porto se encontrou com os navios ingleses amigos, o comandante da escolta, o contra-almirante Sydney Smith, foi visitar o príncipe João e com ele conversou "na popa ostentando seu pavilhão, a única parte do navio livre de entulhos e aglomeração". Smith ficou preocupado: "Eles têm multidões de homens, mulheres e crianças, todos refugiados indefesos, um monte de bagagem a bordo, pouquíssimos marinheiros e não há água nem provisões para uma viagem de duração considerável".Assim, podemos imaginar o porque dona Carlota Joaquina chamava o Brasil de o Quinto dos Infernos. Essa foi, realmente, uma viagem infernal.

Segue abaixo um modelo da esquadra que trouxe a família real. [Encarte especial da revista Desvendando a História Especial.] Clique na imagem para ampliá-la.

A Chegada...

sexta-feira, 23 de maio de 2008

CHEGADA DA FAMÍLIA REAL DE PORTUGAL
Rio de Janeiro, 7 de março de 1808 Ilustração: Geoff Hunt

Essa obra de arte, que faz parte da coleção particular de Kenneth H. Light, é a representação exata da localização dos navios na esquadra real quando chegou ao Brasil em 1808. Foi uma encomenda feita a Geoff Hunt. Por dezoito meses, um estudo minucioso foi realizado pelo artista para refletir em sua obra, mínimos detalhes tais como: a força e direção do vento, a luminosidade e o estado do mar assim, como também, a alegria irradiante expressa por todos ao ver e ter a Família Real tão perto, após essa longa e perigosa jornada.

Analisando a pintura podemos ter uma idéia de como realmente foi a chegada da corte lusitana ao país.

“No centro, a nau Príncipe Real com seus 104 passageiros e 950 tripulantes acaba de fundear, depois de entrar no vento, usando sua carangueja. Quando D. João anunciou que só iria desembarcar no dia seguinte, nobres e outros partiram em pequenas embarcações para prestarem suas homenagens aos ilustres passageiros”.

“No lado esquerdo, a nau Marlborough que se encontrava na baía, dispara uma salva. Sua guarnição colocada nas vergas”.

“Do lado direito, pode-se observar a Afonso de Albuquerque que começa a ferrar suas velas em preparação para entrar no vento e fundear. Atrás, a Medusa, com o futuro Conde da Barca a bordo e a fragata Urânia, que escoltou a Príncipe Real durante toda a viagem. Ao lado, Bedford, suas responsabilidades de escolta agora no seu fim”.

“O forte de Villegaignon, que não mais existe, também salva. No pano de fundo, a costa de Niterói, a entrada da baía e o Pão de Açúcar”.








Dessa maneira, as obras de arte também podem nos auxiliar na interpretação dos fatos históricos. Com essa análise, desempenhamos um papel de críticos que, pelo fato de estarmos cronologicamente distantes de tal fato, temos uma interpretação mais racional e menos emocional.

Todas as análises entre aspas deste texto foram retiradas do site: http://www.projetoreeducar.org.br/publicaram/aviagemde1808dosportugueses4.htm, acesso dia 23/05/2008 às 14:03.

Os Personagens

O momento histórico tratado neste blog foi um surpreendente acontecimento social e político e, por isso, está intimamente ligado a personalidades históricas. Então, antes de tratarmos de qualquer aspecto da ida da corte portuguesa para o Brasil, vamos conhecer um pouco sobre os personagens principais que ajudaram a fazer esta parte da história do mundo.



Dom João VI de Portugal
Nascido em Lisboa em 13 de maio de 1767, João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança não nasceu predestinado a ser rei de Portugal, já que não era o primogênito. Contudo, seu irmão faleceu ainda jovem e sua mãe foi convidada a abdicar o trono. Então, em 1792, dom João VI assumiu o cargo de regência de Portugal, cargo que ocuparia até morte de sua mãe. Casou, por procuração, em 1785 com a então infanta Carlota Joaquina de Bourbon de 10 anos de idade. O casal teve nove filhos, sendo seis mulheres e três homens.
Sua primeira grande decisão foi em 1793 quando se aliou a Espanha. Todavia, os espanhóis se aliaram a França, inimiga da Inglaterra. Os portugueses se encontraram em um dilema, ou aliavam-se aos franceses e perdiam uma grande aliada, a Inglaterra, ou eram invadidos pelas tropas napoleônicas. D. João VI tentou ganhar tempo, mas em 1806 Napoleão I fez-lhe um ultimato: ou fechava os portos à Inglaterra ou a França invadiria Portugal. Foi assim que decidiu que a corte iria se refugiar no Brasil.
Após a queda de Napoleão, em 16 de Dezembro de 1815 o Príncipe Regente D. João elevou o Brasil a reino, por pressão inglesa e para poder sentar-se entre os plenipotenciários do Congresso de Viena; em 20 de março de 1816, morta D. Maria I, assumiu a coroa como D. João VI, o 27º Rei de Portugal em 6 de fevereiro de 1818, Rio de Janeiro, dois anos após a morte de sua mãe. Foi o único rei a ser coroado nas Américas. Em 1821, foi obrigado a retornar ao seu país, onde teve que enfrentar e exilar seu irmão dom Miguel. Enquanto isso, seu filho declarava a independência brasileira e num acordo dom Pedro I lhe concede o título honorífico de Imperador Titular do Brasil até sua morte, em março de 1826.

Dona Maria I

Nascida em Lisboa no século XVIII. Seu nome completo é Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana, foi Rainha de Portugal entre 1777 e 1816, sucedendo ao seu pai, o rei José I. D.Maria foi ainda Princesa do Brasil, Princesa da Beira e Duquesa de Bragança. Foi uma pessoa que amava a paz, a assistência social e sobretudo a religião, sendo conhecia como “A Piedosa”. Era a primogênita de quatro irmãs e por isso tornou-se rainha aos 43 anos de idade, estando casada com seu tio, Pedro de Bragança. Deste casamento nasceram quatro filhos e três filhas.
Seu primeiro acto como rainha, iniciando um período que ficou conhecido como a Viradeira, foi a demissão e exílio da corte do Marquês de Pombal, a quem nunca perdoara a forma brutal como tratou a família Távora durante o Processo dos Távoras. A rainha, após duas décadas de reinado, começou a demonstrar uma certa instabilidade mental.
Mentalmente instável, desde 10 de fevereiro de 1792 foi obrigada a aceitar que o filho tomasse conta dos assuntos de Estado.

Dona Carlota Joaquina
Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbon e Bourbon (Aranjuez, 25 de Abril de 1775 — Palácio de Queluz, 7 de Janeiro de 1830) foi infanta de Espanha, princesa do Brasil e rainha de Portugal por seu casamento com D. João VI. Ficou conhecida como A Megera de Queluz, pela sua personalidade forte e porque escolheu viver no Palácio de Queluz, nos arredores de Lisboa.
Ao que parece, Carlota procurava incessantemente intervir nas decisões régias usando táticas tais como chantagem emocional e a sedução. Todavia, ela não era uma dama provida de beleza.Muito ambiciosa, sempre apoiava dom Miguel, que era seu filho, contra seu esposo, pois sempre lhe era concedido perdão por ambos. Por fim, quando dom Miguel foi exilado, ela foi encarcerada no Palácio de Queluz. Seu filho aceita ficar noivo da própria sobrinha para retornar à terra natal como príncipe regente. Assume o reino em 1828 e liberta sua mãe, que morre pouco depois.

Dom Pedro I do Brasil
Filho de dom João VI e dona Carlota Joaquina, nasceu em 12 de outubro de 1798, em Queluz. Chegou ao Brasil com apenas nove anos. Aos 19, casa-se com a princesa austríaca Maria Leopoldina de Habsburgo. Oito anos depois, enviuvou-se, e casou-se novamente com Amélia de Beauharnais, princesa da Baviera. Todavia, ao longo dos tempos, teve 18 filhos fora do casamento.
Sua atuação política teve inicio em 1821, ao assumir o cargo de príncipe regente do Brasil e posteriormente o de Imperador e Defensor Perpetuo do País. Todavia, abdicou o trono a favor de seu filho, o futuro dom Pedro II, e foi para Portugal em 1831. Enfrentou o irmão dom Miguel pelo trono de Portugal e acabou se tornando em 1834 dom Pedro IV de Portugal. Faleceu no mesmo ano em 24 de setembro.

Cronologia dos Acontecimentos

quinta-feira, 22 de maio de 2008

1762
- Marquês de Pombal sugere a transferência da corte portuguesa.

1767
- 13 de maio: Nasce em Lisboa João Maria de Bragança, futuro dom João VI.

1775
- 25 de abril: Nasce em Aranjuez Carlota Joaquina Teresa de Bourbon, futura Infanta da Espanha.

1785
- 27 de março: Dom João VI casa-se em Madri, por procuração com a infanta Carlota.














1792
- 10 de fevereiro: A rainha dona Maria I é afastada do trono português por doença mental – dom João é proclamado príncipe regente.









1806
- A Inglaterra proíbe o trafico de escravos em todos os seus domínios pois assim os escravos poderiam tornar-se mercado consumidor na sua Revolução Industrial.

1807
- 21 de novembro: Napoleão Bonaparte declara o Bloqueio Continental Napoleão, tentava dominar toda a Europa, todavia a Inglaterra não se submetia a ele, então decretou o bloqueio que foi o fechamento de todos os portos europeus a Inglaterra. Entretanto, Portugal não respeitou o decreto, visto que o Reino Unido era seu principal aliado comercial e político.
- 27 de novembro: Embarque da família real.
- 30 de novembro: Chegada das tropas francesas a Lisboa.

Bloqueio Continental.




1808 - Chegada da corte.
- 24 de janeiro: Chegada da corte a Salvador.
- 28 de janeiro: Decreto da Abertura dos Portos às Nações Amigas. Esse foi um documento feito pelo então príncipe regente de Portugal (Dom João) para oficializar a abertura do porto brasileiro aos países aliados de Portugal.
- 18 de fevereiro: Criação da Escola de Cirurgia do Hospital Militar em Salvador.
- 8 de março: D. João desembarca no Rio de Janeiro.
- 1º de Abril: Permitida a atividade comercial e industrial no Brasil; Assinatura do Alvará Régio.
- 1º de maio: Manifesto do Príncipe Regente, D. João, declarando guerra à França.
- 5 de maio: Estabelecimento da Real Academia dos Guardas Marinha, no Rio de Janeiro por alvará.
- 10 de maio: Criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criação do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens no Rio de Janeiro e Elevação do Tribunal da Relação à categoria de Casa da Suplicação do Brasil, por alvará.
- 13 de maio: Regulamentação da fábrica de pólvora por decreto.
- 28 de maio: Abolição da proibição de instalação de fábricas no Brasil e em todos os domínios ultramarinos.











- 6 de junho: Criação do Museu Real no Rio de Janeiro. (Conhecido hoje como Museu Nacional)


- 13 de junho: Fundação do Jardim da Aclimação (futuro Jardim Botânico) no Rio de Janeiro.



- 23 de agosto: Criação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação por alvará.
- 1º de setembro: Determinação para circulação de moedas de ouro, prata e cobre e proibição de ouro em pó por alvará.
- 5 de novembro: Criação da Escola Anatômica Cirúrgica e Médica do Hospital Militar do Rio de Janeiro.
- 8 de dezembro: Fundação do Banco do Brasil.
- Criação do Conselho de Estado.
- Criação do Conselho da Fazenda.
- Elevação à primazia de Capela Real a Igreja de Nossa Senhora do Monte Carmelo no Rio de Janeiro e criação da Paróquia do Paço Real.
- Criação do Arsenal da Marinha e da Escola da Marinha.
- Criação do Regimento de Cavalaria.
- Declaração de completa liberdade de circulação de moeda no Brasil por alvará régio.

1810

- 4 de fevereiro: Criação da Academia Real Militar no Rio de Janeiro por carta régia . (Conhecido com IME, hoje em dia)

- 19 de fevereiro: Assinatura entre Portugal e Inglaterra dos tratados de Comércio e Amizade e de Aliança e Navegação .Assinados por Lord Strangford e D. Rodrigo de Souza Coutinho, de modo que foi fixado os domínios ingleses sobre Portugal pela costa brasileira por meio de taxas.
- Instalada a Real Biblioteca no andar superior do Hospital da Ordem Terceira do Carmo.

1811
- Criação da Junta da Fazenda, Arsenais, Fábricas e fundições do Rio de Janeiro.
- Com o bibliotecário Luís Marrocos chega ao Rio de Janeiro o segundo lote de livros da Real Biblioteca (junho). Em novembro, com José Lopes Saraiva, chegam "os últimos 87 caixotes de livros", segundo carta de Marrocos a seu pai.
- Abertura da Real Bibliotheca.


















1813
- Inauguração do Teatro São João no Rio de Janeiro.








- Criada a Escola Cirúrgica, com sede no Hospital da Misericórdia.

1814
- Napoleão é deposto. Luís XVIII ocupa o trono.
- 23 de abril: Convenção, assinada em Paris, entre a França, Inglaterra, Portugal, Áustria, Prússia e Rússia, sobre a suspensão de hostilidades.
- 8 de maio: Ato de Adesão de D. João.

1815

- 18 de junho: Batalha de Waterloo, derrota final de Napoleão. O general, com sangue de vingança queria derrotar todos os exércitos que lhe foram inimigos. A Batalha que o correu na Bélgica, culminou na vitória dos aliados.

- 16 de dezembro: Carta de Lei que cria o Reino Unido de Portugal e do Brasil e de Algarves.

1816
- 20 de março: Morte de D. Maria I e início do Reinado de D. João VI.
- 26 de março: Chegada da Missão Artística Francesa chefiada por Lebreton.
- Criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.

1817

- Desembarque de D. Leopoldina no Rio de Janeiro para seu casamento.

- 7 de março a 20 de maio: Revolução Pernambucana. Essa ocorreu por causa da insatistifação do povo nordestino com a corte e por isso exigiam separar-se do Brasil. Houve a instauração de um governo provisório, mas logo a revolução foi controlada.

1818
- 6 de fevereiro: D. João VI promove a cerimônia de sua aclamação.

1820
- Revolução Constitucionalista do Porto. As cortes de Lisboa exigem a volta de D. João a Portugal e formam uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino com o objetivo de tomar a regência e adotar uma Constituição.
- 23 de novembro: Fundação da Academia das Artes do Rio de Janeiro por decreto.

1821
- 26 de abril: Família real regressa definitivamente a Portugal. Com ela retornam 4000 indivíduos: ministros, oficiais, diplomatas e suas famílias, além dos deputados que iam à Corte.
- D. Pedro assume a regência do Reino do Brasil.
- Extinção do Tribunal do Santo Ofício.
- Abolição da Censura prévia e regulamentação do exercício da liberdade de imprensa, por decreto. (Em Portugal)
- Convocação dos deputados para as Cortes de Lisboa.
- Ordem para retorno de D. Pedro a Portugal / Processo de emancipação.








1822
- 9 de janeiro: “Dia do Fico”, de dom Pedro. O partido Brasileiro recolheu 8000 assinaturas para que o príncipe fica-se no Brasil e assim, ele disse a famosa frase: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico."
- 7 de setembro: Proclamação da independência do Brasil.
- 1º de dezembro: Coroação do imperador dom Pedro I.


1826
- 10 de março: Morre em Lisboa dom João VI.

1830
- 7 de janeiro: Morre em Sintra Carlota Joaquina.

Bicentenário da Justiça Militar

A Justiça Militar brasileira também comemora em 2008 seu bicentenário. Essa história é uma conseqüência da chegada da corte portuguesa ao Brasil.
Ao chegar no Brasil, D. João VI entendeu que era necessário organizar uma estrutura administrativa em sua nova sede. Então, em 1º de abril de 1808, foi criado por D. João o Conselho Supremo Militar e de Justiça com a assinatura do Alvará Régio, com força de lei. Mais tarde, aquele teria a sua designação atual de Superior Tribunal Militar, ou simplesmente o STM.
O alvará assinado por D. João significou para o Brasil, que havia sido elevado a categoria de Reino Unido a Portugal, a instituição do primeiro Tribunal de Justiça aos militares, responsáveis pela segurança da família real e do território.
O Conselho Supremo Militar e de Justiça acumulava duas funções, sendo uma de caráter administrativo e outra de caráter puramente judiciário. Na de caráter administrativo coadjuvava com o Governo em questões referentes a requerimentos, cartas-patentes, promoções, soldos, reformas, nomeações, lavratura de patentes, uso de insígnias e pareceres. No aspecto judiciário, o Conselho Supremo julgava em última instância os processos criminais dos réus sujeitos à justiça militar. Esse era a alta burocracia da corte.
A composição do Conselho Supremo Militar se dava pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado, e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogal, uma espécie de juiz classista. Assim, surgiu oficialmente a Justiça Militar no Brasil.
O funcionamento do CSM seguia o decreto de 22 de dezembro de 1643, elaborado para regulamentar o Conselho de Guerra da época. O Conselho de Justiça era regulamentado pelos alvarás de 20 de agosto de 1777, de cinco de outubro de 1778 e de 13 de novembro de 1790. Nesse formato, o modelo de justiça militar no Brasil estava dentro de tradições políticas que só foram eliminadas com a proclamação da república.
Até a proclamação da República presidiram o CSMJ,sucessivamente, Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Pedro II. A partir do reinado de Dom Pedro I, críticas ao Conselho Supremo Militar e de Justiça, realizadas a partir do avanço liberal em 1827. O declínio da autoridade política do príncipe era, então, indisfarçável. Nos primeiros anos de seu reinado era um chefe militar habilidoso que foi dando lugar a um homem de atitudes estranhas. Em meio a isso, ocorria o encerramento da Assembléia Constituinte, a outorga da Constituição, a dura repressão aos confederados de Pernambuco e a limitada presença de brasileiros no governo e nos altos postos da burocracia.
Com isso, houve a reclamação para instauração de Juntas de Justiça em todas as províncias do Império com intenção de desarticular um dos principais esteios da monarquia de 1822 e resistir a um poder não só despótico, mas estrangeiro, assim como lutar contra os arbítrios de Dom Pedro e à centralização política. Não foi outro o motivo pelo qual as Juntas de Justiça Militar começaram a ser defendidas, em 1827, pelos liberais. Elas também constituíam uma forma de resistência ao despotismo de um cetro estrangeiro. Nesse ano, os liberais conseguiram instituí-las em duas províncias com histórico de rebeldia – Pernambuco e Bahia.
Os liberais de outros estados, também tiveram sucesso em suas instituições das juntas. Todavia, essas ações liberais não culminaram na reforma da justiça militar. Outra vitória liberal veio em 1834, com a criação do código de processo criminal. Essa foi bastante significativa. Ela restringiu o conceito de "crime militar". A partir de então, o que determinaria se o criminoso ficaria sob a alçada da Justiça Militar "era a qualidade do agente, e não a natureza do crime".
Com o inicio do período regencial em 1837, os liberais se se acalmaram. Assim, foi possível o início de uma reforma conservadora afim de subordinar todas essas juntas a um poder central. O então futuro Duque de Caxias participou ativamente de tal reforma. Caxias afirmava que "o julgamento dos processos deve ser exclusivamente das atribuições do Conselho Supremo Militar e de Justiça" e a justificativa vem logo em seguida: "porque esse tribunal, pela natureza de sua constituição, pelo exercício constante de suas funções judiciárias no foro militar, pelo estudo especial e necessário da legislação criminal do Exército, oferece mais garantia de justiça aos processados".
Em 1855, Caxias foi nomeado ministro da pasta da Guerra, devido a seus feitos em prol da reforma. Um ano depois o ministro era autorizado pelo parlamento a extinguir as Juntas de Justiça, o que executou também sem demora, ainda em 1856. A intenção centralizadora é então explicitada por ele: "agora, todos os processos criminais militares de segunda instância correram por um mesmo tribunal, na corte".
Caxias ainda lutou por muitas reformas no próprio CSMJ, e graças a ele a Justiça Militar foi à única justiça especializada prevista na primeira Constituição republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Em 1943, a Constituição Federal vinculou a Corte ao Poder Judiciário nos moldes que penderam até hoje. Somente na Constituição de 1946 que o CSMJ passou a ser o Superior Tribunal Militar, com é designado até hoje.

Segue abaixo o Alvará Régio (texto integral e original):

“Alvará - de 1º de Abril de 1808
Crêa o Conselho Supremo Militar e de Justiça.
Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem: que sendo muito conveniente ao bem do meu real serviço, que tudo quanto respeita á boa ordem e regularidade da disciplina militar, economia e regulamento das minhas forças tanto de terra, como de mar, se mantenha no melhor estado, porque delle depende a energia e conservação das mesmas forças que seguram a tranqüilidade e defasa dos meus Estados: e sendo muitos os negócios desta natureza, que por minhas leis e ordens são da competência dos Conselhos de Guerra, do Almirantado e do Ultramar na parte militar sómente, onde se não podem decidir, por me achar residindo nesta Capital, os quais não podem estar demorados sem manifesto detrimento do interesse publico e prejuízo dos meus fieis vassallos, que têm a honra de servir-me nos meus Exercitos e Armadas: e devendo outrosim dar-se providencias mais adaptadas ás actuaes circumstancias para a boa administração da justiça criminal no Conselho de Justiça que se fórma nos Conselhos de Guerra e do Almirantado, afim de que se terminem os processos quanto antes, e com a regularidade e exactidão que convem: para obviar e remover estes e outros inconvenientes: sou servido determinar o seguinte.
I. Haverá nesta Cidade um Conselho Supremo Militar, que entenderá em toda as materias que pertencião ao Conselho de Guerra, ao do Almirantado, e ao do Ultramar na parte militar sómente, que se comporá dos Officiaes Generaes do meu Exercito e Armada Real, que já são Conselheiros de Guerra, e do Almirantado, e que se achão nesta Capital, e dos outros Officiaes de uma e outra Arma, que eu houver por bem nomear, devendo estes ultimos ser Vogaes do mesmo Conselho em todas as materias que nelle se tratarem, sem que comtudo gozem individualmente das regalias e honras, que competem aos Conselheiros de Guerra, que já o são, ou que eu for servido despachar para o futuro com aquelle titulo por uma graça especial: e isto mesmo se deverá entender a respeito do titulo do meu Conselho, de que gozam os Conselheiros do Almirantado pelo Alvará de 6 de Agosto de 1795 e o de 30 do mesmo mez e anno.
II. Serão da competencia do Conselho Supremo Militar todos os negocios em que, em Lisboa, entendiam os Conselhos de Guerra, do Almirantado e do Ultramar na parte militar sómente, e todos os mais que eu houver por bem encarregar-lhe; e poderá o mesmo consultar-me tudo quanto julgar conveniente para melhor economia e disciplina do meu Exercito e Marinha. Pelo expediente e Secretaria do mesmo Conselho se expedirão todas as patentes assim das tropas de Linha, Armada Real e Brigada, como dos Corpos Milicianos e Ordenanças, pela mesma fórma e maneira por que se expediam até agora pelas Secretarias de Guerra, do Almirantado e do Conselho Ultramarino.
III. Regular-se-ha o Conselho pelo Regimento de 22 de Dezembro de 1643, e por todas as mais Resoluções e Ordens Regias, por que se rege o Conselho de Guerra de Lisboa, e pelo Alvará de Regimento de 26 de Outubro de 1796 e determinações minhas posteriores, em tudo que forapplicavel ás actuaes circumstancias: e quando aconteça occorrer algum caso, que ou não esteja providenciado pela legislação existente, ou ella não possa quadrar-lhe, o Conselho m'o proporá pelas Secretarias de Estado competentes, apontando as providencias, que lhe parecerem mais proprias, para eu deliberar o que mais me aprouver.
IV. Para o expediente do Supremo Conselho Militar haverá um Secretario, que sou servido crear, o qual vencerá annualmente tres mil cruzados de ordenado, além do soldo si o tiver: e para ajudar esta e as mais despezas do Conselho, ordeno, que na minha Real Fazenda se entregue o meio soldo de cada uma patente, que pelo Conselho se houver de passar, e o direito do sello competente; devendo constar na Secretaria do mesmo Conselho haver-se pago estas despezas primeiro que se passem as patentes.
V. O Conselho supremo Militar terá as suas sessões todas as segundas feiras e sabbados de tarde de cada semana, não sendo feriados, ou de guarda.
VI. Para conhecimento e decisão dos processos criminaes que se formam aos réos que gozam do foro militar, e que em virtude das ordens régias, se devem remetter ao Conselho de Guerra ainda sem appellação de parte, ou por meio della, haverá o Conselho de Justiça determinado e regulado pelos decretos de 20 de Agosto de 1777, de 5 de Outubro de 1778, de 13 de Agosto e 13 de Novembro de 1790; fazendo-se para elle uma sessão todas as quartas-feiras de tarde, que não forem dias feriados ou da guarda, para este conhecimento sómente.
VII. O Conselho de Justiça se comporá dos Conselheiros de Guerra, Conselheiros do Almirantado e mais Vogaes, e de tres Ministros Togados que eu houver de nomear, dos quaes será um o Relator, e os outros dous Adjuntos para o despacho de todos os processos, que se remettem ao Conselho para serem julgados em ultima instancia na fórma acima exposta; e guardar-se-ha para a sua decisão e fórma de conhecimento o que se acha determinado no decreto de 13 de Novembro de 1790, que interpretou os anteriores. E hei por bem revogar o disposto na Carta Régia de 29 de Novembro de 1806, que creou os Conselhos de Justiça neste Estado em outras circumstancias.
VIII. Remetter-se-hão para serem decididos no Conselho de Justiça todos os Conselhos de Guerra, que se formarem nos Corpos Militares desta Capitania e de todas as mais do Brazil, á excepção do Pará e Maranhão e dos Dominios Ultramarinos, pela grande distancia e difficuldade da navegação para esta Capital, onde se continuarão a praticar as providencias que houver a este respeito.
IX. No julgar de todos estes processos guardarão o que se acha disposto no Regulamento Militar, em todas as Leis, Ordenanças Militares, Alvará de 6 de Abril de 1800, que dá força de Lei aos Artigos de Guerra estabelecidos para o serviço e disciplina da Armada Real, Regimento Provisional por mim approvado por Decreto de 20 Junho de 1796, e mais Resoluções Régias, e na Ordenança novissima de 9 de Abril de 1805; observando-se o disposto na Carta Régia de 19 de Fevereiro de 1807, que revogou a referida ordenança quanto á pena imposta pelo crime de terceira e simples deserção; pondo-se em execução todas as determinações régias, que não forem revogadas neste Alvará.
X. O Conselho de Justiça Supremo Militar se ajuntará extraordinariamente nas quintas feiras, quando para este fim for avisado e requerido pelo Juiz Relator do mesmo Conselho, para julgar em ultima Instancia da validade das prezas feitas por embarcações de Guerra da Armada Real, ou por Armadores Portuguezes, na fórma dos Alvarás de 7 de Dezembro de 1796, 9 de Maio de 1797 e 4 de Maio de 1805.
E este se cumprirá tão inteiramente como nelle se contém. Pelo que mando ao Conselho Supremo Militar, General das Armas desta Capital; Governadores e Capitães Generaes; Ministros de Justiça; e todas as mais pessoas, a quem pertencer o conhecimento e execução deste Alvará, que o cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nelle se contém, não obstante quaesquer Leis, Alvarás, Regimentos, Decretos, ou Ordens em contrario; porque hei todos e todas por derogadas para este effeito sómente, como se dellas fizesse individual e expressa menção, ficando aliás sempre em seu vigor. E este valerá como Carta passada pela Chancellaria, ainda que por ella não hade passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo das Ordenações em contrario: registando-se em todos os logares, onde se costumam registar semelhantes Alvarás. Dado no Palacio do Rio de Janeiro em o 1º de Abril de 1808.
PRINCIPE com guarda.
D. Fernando José de Portugal.
Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real é servido crear um Conselho Supremo Militar e de Justiça; na forma acima declarada.
Para Vossa Alteza Real ver.
João Alvares de Miranda Varejão o fez. “
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Fonte:BRASIL. Leis etc. Colecção das Leis do Brazil de 1808. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 7-9.

Mensagem aos Navegantes...

quarta-feira, 21 de maio de 2008

São muitas as visões e textos que ilustram a passagem da família real de Portugal pelo Brasil entre os anos de 1808 e 1821. O início deste período é comemorado este anos em seus 200 anos. Neste blog, serão abordadas várias delas com definições a partir de nossas análises e links dispostos em todas as postagens, em coloração marrom escuro.

Após uma recente revisão historiográfica, tem-se alterado a visão caricata da corte, como a retratada na minissérie o "Quinto dos Infernos". Dom João VI não é mais visto como um governante indeciso e bonachão. Tampouco Carlota Joaquina é caracterizada por libertina insaciável.

Além desses exemplos, correlacionados com os avanços em diversas áreas que o Brasil obteve na época, servem para mudar nossa mentalidade sobre os portugueses. A chegada da corte portuguesa proporcionou a implantação de novidades que culminaram na independência brasileira.

Neste blog trataremos dos seguintes assuntos (clique nos títulos para ser direcionado à postagem):

- Bicentenário da Justiça Militar Brasileira;

- Linha do Tempo ;

- Os personagens;

- A viagem ;

- A Chegada;

- O Jardim Botânico ;

- Impactos Iniciais com a Chegada da Corte;

- A Influência Artística;

- A Biblioteca Real;

- O Desenvolvimento Brasileiro com a Corte;

- O Banco do Brasil;

- Vídeos;

- Ciência e Língua;

- Política;

- Física e Astronomia;

- Ponto Final;

- A Mudança de Hábitos ;
Logo, os 200 anos da chegada da corte lusitana ao Brasil merecem comemorações e um blog especial. Por outro lado, merecem uma reflexão para superação das feridas e mazelas da época, herdadas pelo Brasil. Assim, o melhor é esquecer as dores e aproveitar as alegrias com olhos no futuro.


















Embarque da Corte Lusitana para o Brasil. Museu Nacional dos coches, Lisboa.