Conclusão

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Chegamos ao fim da nossa viagem pelos treze anos da permanência da corte portuguesa no Brasil. Quem diria que os fatos ocorridos a 200 anos atrás iriam virar um blog? Quem diria que um trabalho interdisciplinar no 1º ano seria tão proveitoso?

Já vimos que a chegada dela trouxe inúmeras inovações e transformações áquele antigo Brasil colônia. Mas para nós foi mais do que isso. Foi um aprofundamento, não só histórico, na raízes da nossa sociedade atual. Por meio deste; foi possível reconhecer um enredo digno de Hollywoood no início de Revolução Pernambucana, um rombo nos cofres públicos com o retorno de Dom João VI para Portugual e tantas outras situações que refletiram na construção do Brasil atual.

Além do crescimento do conhecimento, houve crescimento pessoal no trabalho em grupo com troca de experiência com outros "blogueiros". Esse trabalho, que de início desagradou a todos, foi muito válido. Devemos ainda o agradeciemento especial ás professoras de história Patrícia e Silvana, que foram as percursoras deste recurso no CMPA.


Quer rever algum tópico? Clique aqui ou "vá" à primeira postagem para visualizar o sumário.

A mudança de hábitos com a chegada da corte

terça-feira, 19 de agosto de 2008

A chegada da corte portuguesa ao Brasil trouxe diversas mudanças ao nosso povo. A Família Real Portuguesa trouxe consigo uma cultura diferente, que logo teve influência sobre os hábitos brasileiros, em aspectos comportamentais, sobre a indumentária e a moda. Uma das resoluções mais importantes de D. João VI foi a abertura dos portos brasileiros às "nações amigas". Com isto, o Brasil foi invadido por uma infinidade de produtos importados e principalmente, ingleses. Eram tecidos, roupas, chapéus, bengalas, acessórios em geral, coisas úteis e inúteis. Mesmo assim, a aristocracia local continuou a ser criticada pelos viajantes estrangeiros pela sua falta de elegância e bom senso ao vestir-se.
A Corte Portuguesa nunca foi exemplo de elegância entre as nações européias. Os nobres se contentava em copiar as modas das nações mais poderosas e que tinha mais influência , como Inglaterra, França, Veneza e outras cortes italianas. Além disso, os mercadores que vinham vender seus produtos no Brasil empurravam o que lhes convinha para os cavalheiros e damas. Os brasileiros estavam irremediavelmente defasados em relação ao que se usava na Europa. Sem falar que o gosto exagerado pelo luxo (jóias, brocados, tecidos caros) já estava enfatizado em nossa classe dominante. Precisamos entender melhor esta avidez por parecer nobre e ser diferente do resto da população pobre. Na época, o mais importante era se apresentar como a princesa. As mulheres estavam orgulhosas de terem presenciado de perto como a nobreza européia se vestia. Porém, um episódio que deu o que falar foi o desembarque da princesa Carlota Joaquina e das damas da corte no Rio de Janeiro. Por estarem sofrendo de um surto de piolhos, as damas desceram das embarcações com os cabelos raspados ou muito curtos, com turbantes envolvidos em suas cabeças. No dia seguinte, as senhoras locais aderiram à "moda" e apareceram de cabelos curtos e turbantes.O penteado novo demonstrava que elas faziam parte de um grupo próximo ao de Carlota Joaquina. Não se importavam se o visual da princesa havia sido causado pelos piolhos. Em tempos de globalização, em que podemos acompanhar e copiar as mudanças de visual das celebridades em tempo real, fica difícil entender o comportamento dos nossos antepassados.
A mudança também surgiu nos hábitos alimentares. Começaram a aparecer as guloseimas européias e o cardápio começou a sofrer transformações. Por isso, podemos dizer que hoje a gastronomia brasileira é uma das mais ricas do mundo, porque, além de utilizar a imensa variedade de alimentos disponíveis no Brasil, muitas plantas ainda foram importadas da Europa e de outras regiões do mundo e se adaptaram perfeitamente às condições climáticas do país. O Brasil, assim, se tornou um dos países mais ricos do mundo em termos de diversidade gastronômica.

Porto Final

A esquadra de D. João VI ainda estava no nordeste quando chegou a notícia de que Napoleão deu seu último suspiro. Este foi o homem que praticamente tem toda a responsabilidade dos fatos descritos aqui e a evolução de toda a Europa. O legado de D. João VI pode ser caracterizado com a derrocada da monarquia e do império colonial português.

Não podemos esquecer que D. João VI enfrentou, sem armas e com sucesso, os exércitos de Napoleão e conseguiu preservaros interesses de Portugal e melhorar o Brasil. Durante sua passagem por aqui houveram mudanças profundas jamais vistas. Em poucos anos o Brasil passou de colônia fechada e atrasada a um país com integridade territorial e uma classe dirigente.
Alguns historiadores afirmam que se a corte não tivesse se transferido para o Brasil, provavelmente o território brasileiro da atualidade estaria fragmentado em vários pequenos países. Além disso, a Independência destes teria ocorrido bem mais cedo.


As conseqüências da divisão seriam várias:
*Nunca teríamos o poder e a influência que temos hoje.

*Brasília nunca teria existido.

*No Rio Grande do Sul, aprenderíamos que a Amazônia faz parte de um país distante situado ao norte.

*As diferenças econômicas regionais seriam maiores. Possivelmente o país no qual estivesse inserido Porto Alegre, controlaria a imigração dos vizinhos mais pobres.

Mas D. João VI, apesar de ter formado um império no Brasil, saiu daqui menos rei do que quando entrou e perdeu a nação brasileira para sempre com a Independência de 1822. "As portas fechadas durante trezentos anos estavam abertas de repente, e a colônia ficou fora do controle da metrópole", assinalou o historiador Alan K. Manchaster. O Brasil percebeu a existênciade um mercadomuito maiore mais promissor, reconhecendo que seu destino era maior e mais importante do que Portugal queria.

O quadro de Pedro Américo representa o grito de independência.



A Independência foi um processo feito pelos próprios portuguesesapartir da Revolução do Porto. As Cortes acreditavam que acabariam com o Brasil, mas se enganaram. Fortificaram o nosso país em todos os aspectos.

Todavia, o país ainda não estava pronto para seguir sozinho, para uma republica. Em 1822 houve uma rupturado domínioportuguês, mas não uma superação das divergências internas e da marginalização criada por três séculos de escravidão e exploração comercial.

Em nome da elite agrária , a escravidão foi mantida até 1888. Entretanto as divergências
regionais ainda reapareceram: em 1824 na Confederação do Ecuador, em 1824 na Guerra dos Farrapos e em 1932 na Revolução Constitucionalista. Em 1881, a lei Saraiva estabeleceu o voto direto, mas só 1,5 % da população tinha tal direito (somente a elite).

Essas heranças políticas permanecem até hoje na nossa vida. Um fantasma que vive até hoje na capital do Brasil.

A Física e a Astronomia no Brasil

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Desde antes dos europeus chegarem às Américas, os povos que aqui habitavam já faziam uso da física e da astronômia para otimizar suas vidas. Os índios da tribo Maku, por exemplo, que viveram na região do Rio Negro, no Amazonas , realizavam observações astronômicas fazendo relações entre o aparecimento das constelações às estações do ano e à variação do nível dos rios, segundo Peter Silverwood-Coppe. Todavia, seu modelo do Cosmos era totalmente místico.

Com a chegada dos colonizadores, chegaram também os jesuítas e suas escolas. No Brasil, foram dezessete colégios que ensinavam aos índios a cultura européia, incluindo a física aristotélica. Dessa maneira, uma visão geral da física foi implantada no país. Não haviam escolas de ensino superior na colônia. Por isso, até 1808, 2500 brasileiros estudaram na Universidade de Coimbra, em Portugal, onde a física era apenas observada.

Quando a Corte mudou-se para o Brasil, houve a criação da Academia Real Militar (atual Instituto Militar de Engenharia), por decreto de Dom João: "[...] Hei por mim que na minha actual corte e cidade do Rio de Janeiro se estabeleça huma Academia Real Militar para um curso completo de Sciencias Matematicas, de Sciencias da observação quaes a Physica, Chimica Mineralogia, Metallurgia e Historia Natural." Esse decreto animou a todos que se interessavam em física e,principalmente, a astronomia no Brasil, pois assim teriam condições de evoluir seus estudos sobre as constelações que neste céu encontraram.

Todavia, ali somente era ensinado o que dizia respeito a engenharia militar. Houveram várias tentativas de criação de uma Universidade do Rio de Janeiro, pois a elite intelectual continuava sendo formada no exterior. O que se conseguiu foram faculdades isoladas sem vínculo algum com a busca de inovações e estudos aplicados.

Devido a toda insistência para a criação de faculdades de física e universidades, no inicio do século XX eis que surge, ainda sem nenhuma ligação a pesquisa, USP e UnB. Ambas instituições foram pioneiras na implantação de laboratórios de física no país, sendo que a última ainda seguiu um rígido controle para permanência no local.

Contudo ainda tiveram que "lutar" contra as persiguições da ditadura militar e até hoje o estudo da física e da astronomia ligado a pesquisa sofre diversas dificuldades no Brasil, sejam elas política ou econômicas.

Política

A transferência da corte pode ser tratada como um evento político que culminou no fim do sistema colonial e na independência brasileira.O Rio de Janeiro passou a ser sede do reino português assumindo importância sob colônias portuguesas e na aliança Portugal-Inglaterra, indo contra as pretensões napoleônicas.

Até 1808, o governo no Brasil, enquanto colônia, era vice reinados. A partir de então a administração passou a ser exercida diretamente pela coroa portuguesa, simbolicamente na figura de Dona Maria I.

O primeiro passo rumo à emancipação política ocorreu em 1815 com a mudança do Brasil à categoria de ¨Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve¨. Essa foi a forma encontrada pela dinastia dos Bragança perante o Congresso de Viena para não retornarem a Portugal. Neste mesmo ano, para alegria de D. João VI, Napoleão fora derrotado na Batalha de Waterloo, e o Congresso ascendeu como uma tendência absolutista sob toda Europa.

Portugal estava cada vez mais propício à idéias de liberais e revoltado com a ocupação inglesa, além da transferência de Órgãos Governamentais (os Ministérios, a Marinha, o Exército, o Conselho Ultramar e o Real Erário), Administrativos e de Justiça foram recriados: O Conselho de Estado, a Mesa de Consciência e Ordens, o Desembargo do Paço e o Conselho Supremo Militar. Assim a nobreza que veio para o Brasil sobreviveria graças a burocracia.

Em 1816, Dona Maria I falece e em 1818 D. João VI é aclamado rei. Este seria seu melhor ano. Carlota Joaquina havia sido desmascarada em seus planos de sabotagem e a região nordeste havia sido acalmada.
Em maio de 1817, chegava a Filadélfia (a então capital dos EUA) o comerciante Antonio Gonçalves Cruz, o Cabugá, um agente secreto de Pernambuco. Levava consigo o equivalente a doze bilhões de doláres de hoje. O agente estava lá para comprar armamento para combater as tropas de D. João VI, convencer o Governo Americano de apoiar a criação de uma república independente no Nordeste e recrutar antigos revolucionários franceses exilados para libertarem Napoleão. Assim o General lideraria a Reovolução Pernambucana.

Todavia, Cabugá chegou tarde de mais. A Revolução já havia terminado, fora motivada pelo descontentamento da burguesia nordestina com a centralização do poder e o crescente imperialismo britânico. Os senhores de engenho passavam por crises e estavam revoltosos com a presença inglesa na região. Tudo isso, somado a forte influência iluminista resultou na Revolução Pernambucana.
O movimento criou um governo provisório em Pernambuco, porém teve fim em maio. Na Bahia, as primeiras manifestações foram fortemente reprimidas pelo Governador. Após as rebeliões foram abertas investigações e quatro líderes revoltosos foram executados.

A corte conseguiu sufocar a revolução de 1817, mas o fantasma revolucionário voltou a assustar. Dessa vez em 1820 na cidade de Porto. As tropas rebeladas se declararam contra o domínio inglês. Três semanas depois esse sentimento chegou até Lisboa exigindo o fim do absolutismo monárquico.

No dia 27, na cidade Alcobaça, como já era previsto na constituição do regime monárquico português, fora convocado a Junta Provisional Preparatória das Cortes. A última reunião desta havia sido em 1698. Esse era um indício da ameaça ao poder inglês. Beresford foi impedido de desembarcar em Lisboa em sua volta do Rio de Janeiro e destituído de suas funções. Em seu lugar, formou-se a Junta de Governo.

General William Carr Beresford, o "governante" de Portugal.


As Cortes assumiram o papel de Assembléia tendo uma pauta extensa. A principal exigência delas era: a volta do rei a Portugal. Mas não eram apenas elas que desejavam o retorno. Os integrantes do Partido Português no Rio de Janeiro, Militares de alto posto, Funcionários Públicos e Comerciantes interessados na volta dos privilégios coloniais, exigiam o retorno.

A situação já estava insustentável. D. João VI vivia um dilema: ficava no Brasil e perdia Portugal ou retornava a Portugal e perdia o Brasil Dessa forma lhe veio a mente a idéia de enviar seu filho. D. Pedro não aceita, visto que sua esposa Princesa Leopoldina estava a dar à luz.

Então o rei partiu em 26 de abril de 1821 com a manutenção do Reino Unido. Isso a a Independência.

Ciência e Língua

Em meio a tantas crises e sanções que vinham ocorrendo na Europa, Dom João VI tem que estruturar o Brasil. Este país tropical torna-se então um refúgio para os chamados "viajantes". Estima-se que cerca de 266 destes estiveram em terras brasileiras realizando estudos. Foi nessa época que chegaram ao Brasil as missões anteriormente descritas.

Os viajantes ficavam boquiabertos com o analfabetismo e a falta de cultura aqui encontrada. Alguns chegavam a dizer que aqui não era lugar de literatura. "Na verdade, a sua total ausência é marcada pela proibição geral de livros e a falta dos mais elementares meios pelos quais seus habitantes possam tomar conhecimento do mundo e do que se passa nele, Os habitantes estão mergulhados em grande ignorância e sua consequência natural: o orgulho." afirmava o viajante inglês James Henderson em seus diários de viagem.

Para se ter uma idéia, o jornal Correio Braziliense era publicado e vendido somente na Inglaterra no inicio do século XIX, visto que não tinha leitores no Brasil. Quando a Corte chegou neste "Quinto dos Infernos", como diria Dona Carlota, encontrou um idioma português com heranças indígenas, iorubás (língua falada pelos nigerianos da época) e o quimbundo angolano. Até 1821, houve o reaportuguesamento da língua, principalmente nas cidades receptoras de viajantes.

Assim como na Europa, o Brasil vivia o movimento literário chamado Romantismo. Ao contrário do que foi no Europa, o movimento teve uma significação de ajuste e adaptação da cultura brasileira. Na medida que este rejeitava o mundo urbano-burguês e idealizava a natureza formava-se a identificação com a nacionalidade brasileira: as matas, os índios, a fauna e a flora. Assim tivemos a capacidade, com a ajuda dos expertos que aqui chegavam, e nos enxergarmos como um povo único, distinto dos portugueses, com nossos próprios escritores.

A abertura do país a esses estudiosos foi um verdadeiro salto quântico. Mas não era apenas o Brasil que estava se desenvolvendo. O mundo também. Enquanto isso, em Viena, Ludwig von Beethoven compunha sua Quinta Sinfônia, a música de fundo de nosso blog.





Litografia sobre desenho, de James Henderson, Biblioteca Nacional.

Vídeos

sábado, 16 de agosto de 2008

Foram adicionados na margem direita do blog, os vídeos da série 1808 - A Corte no Brasil exibidos no canal Globo News.
Caso não consiga visualizá-los, segue abaixo os links:

Um Reino sem Rei
08/12/2007


A travessia
15/12/2007

A chegada da corte
05/01/2008

A corte chega ao Rio
12/01/2008

A economia no tempo de D. João
19/01/2008

A política no tempo de D.João
26/01/2008

A corrupção no tempo de D. João
09/02/2008

O reino do saber
16/02/2008

Templo dos livros e da música
23/02/2008

As mulheres na corte
01/03/2008

D. Pedro I
08/03/2008

O retorno da Corte
15/03/2008

O Primeiro Banco do Brasil

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Quando?

O primeiro banco do Brasil foi fundado em 12 de outubro de 1808.

Quem fundou?

O rei D. João VI, porém a idéia foi do conde de Linhares que a sugeriu ao rei

Quais eram as funções?

*Visava a criação de indústrias manufatureiras no Brasil;
*Isenção de impostos para a importação da matéria-prima e para a exportação do produto industrializado;
*Servir ao Governo em algumas de suas transações financeiras de certa importância;
*Dar crédito (dinheiro) ao Governo em circunstâncias extraordinárias;
*Ser o quarto banco emissor do mundo, depois do Banco da Suécia (1668), Banco da Inglaterra (1694) e Banco da França (1800).

O que aconteceu com o banco:
D. João VI faliu, praticamente, quando sacou uma grande quantidade de dinheiro e retornou para Portugal.


100000 réis, Banco do Brasil, 1ª emissão, 1810

O Desenvolvimento Brasileiro após a Chegada da Corte

quinta-feira, 31 de julho de 2008

Os treze anos que a Corte portuguesa permaneceu no Brasil implicaram profundas mudanças, pois ocorreu uma aceleração no câmbio dos elementos culturais da Europa para a colônia. A compreensão deste fenômeno é essencial ao entendimento da formação da identidade nacional, já que interferiu decisivamente na composição do nosso amálgama cultural junto com os elementos das culturas africanas e indígenas.

QUE BRASIL FOI ENCONTRADO PELA FAMÍLIA DE DOM JOÃO?

Mesmo fazendo parte do império português, a colônia brasileira encontrava-se, à época da chegada da família Real, imensamente atrasada com relação à sua metrópole. O Brasil era constituído por diversas capitanias dotadas de certa autonomia, entre as quais quase não existiam relações comerciais, ao passo que sobravam rivalidades. Essa desagregação territorial provocava a total ausência de identidade nacional na colônia. A própria política desenvolvida aqui pelo governo português acarretava o atraso da região. Para a corte, era interessante dificultar a comunicação entre as capitanias, pois evitando a abertura de estradas, era mais fácil combater o contrabando de ouro e diamantes. Medidas de manutenção das velhas práticas mercantilistas, como a proibição da instalação de fábricas e manufaturas na colônia, só ressaltavam a condição da economia local como complementar à economia metropolitana.
A colônia acabara de sofrer uma grande explosão populacional com a descoberta das minas de ouro e diamantes no fim do século XVII, que provocou uma migração maciça da Europa para o interior. Além disso, intensificou-se a importação de escravos negros para suprir a mão-de-obra das minas e lavouras no século XVIII. A população somava cerca de 3,5 milhões de habitantes (cerca 2% da população atual), dos quais apenas 1/3 eram brancos. A ocupação, predominantemente agrária, era mais concentrada na região litorânea com poucas cidades no interior.

E O BRASIL MUDOU DE CARA...

A transferência da sede do governo português para o Brasil, fato inédito na história das colonizações européias, em que os governos metropolitanos mantinham distância do território colonial, trouxe inúmeras transformações na cultura e nas estruturas econômicas e políticas do Brasil.

Para obter os recursos financeiros necessários à implantação de um centro administrativo, foi preciso tomar uma série de medidas que eliminaram as regras impostas pelo pacto colonial à produção e ao comércio de mercadorias. No arriar das malas, o regente Dom João (que só assumiria o reinado como D João VI em 1818, após a morte da rainha Dona Maria I) decretou a abertura dos portos às nações não aliadas da França fixando tarifas de importação em 24% para os produtos estrangeiros e em 16% para os portugueses. Esta alteração representava o rompimento do monopólio comercial entre a colônia e a metrópole. Dona Maria I revogou a proibição anterior de instalação de fábricas e manufaturas na região, o que abriu espaço para o florescimento das práticas industriais no território.
No intuito de recriar o modelo de organização administrativa da metrópole, inúmeros cargos foram criados, além de diversos órgãos, muitos dos quais prevalecem até os dias atuais. Criou-se o Banco do Brasil, a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, etc. Inúmeras fábricas foram implantadas, o que, no entanto não garantiu o seu fortalecimento, pois faltavam incentivos financeiros.
Uma das principais conseqüências de todo este processo foi a exposição da economia brasileira ao domínio britânico. Acordos como o Tratado de Comércio e Navegação (1810), que estabelecia a cobrança de taxa de 15% na importação de mercadorias inglesas (taxa inferior à cobrada sobre os produtos portugueses), e medidas como a limitação ao tráfico de escravos favoreciam claramente a dominação inglesa.
A dinâmica da vida urbana e cultural da colônia foi radicalmente transformada. Foram implantadas escolas de medicina, a Impressão Régia, origem da imprensa oficial do Brasil, que veiculava as impressões do governo, a Biblioteca Real, O Jardim Botânico, além de museus, teatros e escolas, que promoveram o desenvolvimento de estudos científicos sobre a região. Para o desenvolvimento das artes, o governo português convidou um grupo de artistas, arquitetos e professores franceses, que viriam a influenciar o ambiente cultural brasileiro com a introdução do neoclassicismo nas artes plásticas em substituição ao Barroco.

Antiga planta da alfândega construída no século XIX no Rio de Janeiro.

Biblioteca Real

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Primórdios


A história da Biblioteca Nacional começa antes de sua fundação pois em 1º de novembro de 1755, Lisboa foi alvo de um violento terremoto, que ficou marcado em sua história, e que originou a um grande incêndio que atingiu, entre outros edifícios, o da Real Biblioteca, também conhecida como Real Livraria, considerada uma das mais importantes bibliotecas da Europa, àquela época. Com esta perda quase irreparável para os portugueses seguiu-se um movimento para sua recomposição, que foi prevista entre as tarefas emergenciais para reconstruir Lisboa após o incidente de 1755.
Real Biblioteca da Ajuda

Com a finalidade de levar a cabo essa missão, o rei Dom José I dePortugal e o ministro Marquês de Pombal empenharam-se em juntar o pouco que restara da Real Livraria e a organizar, no Palácio da Ajuda, uma nova biblioteca, que tornou-se importante pela composição de seu acervo o qual, em 1807, reunia cerca de sessenta mil peças, entre livros, manuscritos, incunábulos, gravuras, mapas, moedas e medalhas. Tal acervo foi aquele trazido ao Brasil após a vinda da família real em 1808, decorrente da invasão de Portugal pelas tropas francesas lideradas por Napoleão Bonaparte.

Mudança para o Rio de Janeiro

O acervo foi transportado ao Brasil em três etapas, das quais a primeira em 1810 e as outras duas em 1811. Inicialmente, a biblioteca foi acomodada nas salas do andar superior do Hospital da Ordem Terceira do Carmo(de acordo com o Alvará de 27 de julho de 1810), localizado na antiga rua de trás do Carmo, atualmente rua do Carmo, próximo ao Paço Imperial. No entanto, as instalações foram consideradas inadequadas e poderiam por em risco o valioso acervo, assim, em 29 de outubro de 1810, data da fundação oficial da Biblioteca Nacional, o príncipe regente editou um decreto que determinava que, no lugar que havia servido de catacumbas aos religiosos do Carmo, se erigisse e acomodasse a "minha Real Biblioteca e instrumentos de física e matemática, fazendo-se à custa da Real Fazenda toda a despesa conducente ao arranjamento e manutenção do referido estabelecimento".

A sede atual


O constante e permanente crescimento do acervo da biblioteca foi essencial para a realização de um projeto de construção de uma sede que alcançasse à todas as necessidades da biblioteca, de forma que acomode adequadamente suas coleções. Baseando-se nisso, foi projetado seu atual prédio, que teve sua pedra fundamental lançada em 15 de agosto de 1905, durante o governo de Rodrigues Alves. A inauguração se realizou em 29 de outubro de 1910, durante o governo Nilo Peçanha.

O edifício da Biblioteca Nacional, cujo projeto é assinado pelo engenheiro Souza Aguiar, tem um estilo eclético, onde se misturam elementos neoclássicos e art nouveau, e possui ornamentos de artistas como Eliseu Visconti, Henrique e Rdolfo Bernardelli, Modesto Brocos e Rodolfo Amoedo.

O prédio esta situado na Avenida Rio Branco, número 219, praça da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, e compondo com o Museu Nacional de Belas Artes e o Teatro Municipal um conjunto arquitetônico e cultural de grande valor.

A Influência Artística da Vinda da Familia Real

quinta-feira, 12 de junho de 2008

A partir do momento que o príncipe regente D. João e milhares de cortesãos desembarcaram no Brasil em janeiro de 1808, a colônia portuguesa na América viveu um choque cultural. Primeiro com a abertura dos portos às nações amigas e a criação de instituições administrativas. Em seguida, pela vinda de artistas, cientistas e outros estudiosos europeus. Nesse momento, destacam-se três momentos da história cultural brasileira:
1816 - Missão Artística Francesa
1817 – Missão Austríaca
1824 – Expedição Langsdorff
Estas missões, que tinham por objetivo “mapear” a cultura e a natureza brasileira, ajudaram a criar uma identidade para o país perante o mundo. Conheça, a partir de agora, a história dessas missões que tiveram influência direta sobre nosso modo de vida.

Missão artística francesa

No dia 26 de março de 1816 — em meio à tristeza pelo falecimento de D. Maria I, rainha portuguesa —, desembarca no Rio de Janeiro um grupo de artistas franceses encabeçados por Joaquim de Lebreton, ex-Secretário da Seção de Belas-Artes do Instituto de França. Entre os artistas encontravam-se Jean-Baptiste Debret, Nicolas Antoine Taunay e seu irmão Auguste Marie Taunay, Auguste Grandjean de Montigny e outros. No ano seguinte, chegam os irmãos Ferrez.
Há quem afirme que os artistas franceses vieram ao Brasil por intermédio do Conde da Barca e do Marquês de Marialva, admiradores das idéias francesas. Outros dizem que estes vieram por iniciativa própria, bonapartitas desapontados com o retorno da monarquia dos Bourbon na França após o Congresso de Viena em 1815. A questão é que Lebreton liderou a Missão Artística Francesa, também conhecida como colônia Lebreton, a qual trazia consigo o objetivo de criar uma instituição destinada ao ensino de artes no Brasil, a Imperial Academia e Escola de Belas Artes no Rio de Janeiro, que seria inaugurada em 1826.
Nesse meio tempo, os artistas franceses realizaram trabalhos para a corte portuguesa. Montigny, Debret e Auguste Taunay participaram da organização dos cerimoniais da chegada da Imperatriz Leopoldina em 1817, aclamação de D. João VI em 1818 e a coroação de D. Pedro I em 1822.
Apesar do entusiasmo da corte com a presença de artistas franceses no Brasil, estes vivenciaram situações difíceis. Primeiro, em 1817, morre o Conde da Barca e seu lugar é assumido pelo Visconde de São Lourenço, partidário do retorno de D. João à Portugal. Em 1819, morre Lebreton. Desapontado com as adversidades, Nicolas Taunay volta para a França em 1821. Em 1831 é a vez de Debret retornar a sua terra natal.

Missão Austríaca
No dia 15 de julho de 1817, chegava ao Brasil a arquiduquesa Leopoldina da Áustria, que se casaria com o príncipe regente Pedro de Alcântara, futuro Imperador do Brasil D. Pedro I. Com ela vieram cientistas, botânicos, zoólogos e artistas europeus, formando a Missão Austríaca. A vinda de tantos estudiosos muito se deve à ação da própria imperatriz Leopoldina, que mostrava grande interesse pelas ciências naturais e pelas artes. Outro motivo foi a publicação do primeiro volume do livro do geógrafo alemão Alexander von Humboldt, Viagem às regiões equinociais do novo continente, feita de 1799 a 1804 por Alexandre de Humboldt e Aimé Bonpland, obra composta por 30 fólios e quatro volumes.
Na Missão Austríaca estavam Karl Philip von Martius, Johann von Spix e Thomas Ender, entre outros. Após reconhecerem as regiões circunvizinhas do Rio de Janeiro, em dezembro de 1817, a expedição partiu para São Paulo. Depois, rumou para Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Pará. Em 1819, Spix e Martius chegaram ao Amazonas e seguiram separados: Spix subiu o Rio Negro e seus afluentes; enquanto Martius rumou para o Rio Solimões e Jupará. Assim, a expedição viajou cerca de 10 mil quilômetros pelo Brasil durante três anos (de 1817 a 1820), recolhendo informações sobre a flora, fauna e sociedade brasileiras.
Em abril de 1820, Spix e Martius voltaram a Belém. Pouco tempo depois, retornaram à Europa e chegaram a Munique em dezembro do mesmo ano, onde deram início ao trabalho de catalogação e classificação do material recolhido durante todo a viagem pelo Brasil. O resultado da Missão Austríaca foi a publicação dos livros Reise in Brasilien (Viagem pelo Brasil) e Flora brasiliensis.

Expedição Langsdorff
Fascinado por viagens e conhecimentos científicos, o barão Langsdorff conseguiu patrocínio do czar russo Alexandre I para organizar uma grande expedição de reconhecimento no interior do Brasil, em 1821. Entre os integrantes estavam artistas, botânicos, naturalistas e cientistas.
A cidade do Rio de Janeiro, sede do governo português no Brasil, foi o ponto de partida para o grupo de exploradores, que percorreria cerca de 17 mil quilômetros entre os anos de 1822 e 1829. Primeiramente, os estudiosos exploraram a região do Rio de Janeiro. No ano de 1824, partiram rumo à província de Minas Gerais. No mesmo ano, ainda em território mineiro, o artista austríaco Rugendas deixou a expedição, após uma série de desentendimentos com Langsdorff, e retornou ao Rio de Janeiro. Rugendas foi substituído por Aimé-Adrien Taunay, jovem desenhista filho de Nicolas Taunay — integrante da Missão Artística Francesa.
A partir de 1825, a expedição seguiu viagem pelas províncias de São Paulo, Mato Grosso e Amazonas, analisando os aspectos naturais, sociais, etnológicos e lingüísticos brasileiros.
A fantástica trajetória desses estudiosos — os primeiros a estudar certos aspectos da flora, fauna e povos indígenas brasileiros —, também apresentou momentos ruins, pois muitos sofreram com doenças tropicais, sobretudo, malária. O próprio barão Langsdorff perdeu a memória em 1828, após contrair febre tropical, da qual nunca se recuperou. Colocando em números, dos 39 integrantes da expedição, somente 12 sobreviveram.
Todo o material coletado — amostras minerais, animais e vegetais —, os desenhos e os manuscritos foram enviados à Rússia, permanecendo no esquecimento em caixas lacradas no Jardim Botânico de São Petersburgo até 1930, quando foram encontrados ocasionalmente em função de uma reforma. Mesmo com as dificuldades enfrentadas pela Rússia durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e a Guerra Fria (1945-1989), pesquisadores conseguiram estudar e divulgar boa parte da coleção enviada pela expedição um século antes.
Atualmente, o professor Boris Komissarov, da Universidade de São Petersburgo, é considerado o maior especialista no estudo do material coletado pela Expedição Langsdorff, além de ser presidente da Associação Internacional de Estudos Langsdorff, fundada em Brasília no ano de 1990.
RESUMINDO...
O Bloqueio Continental, feito por Napoleão, influenciou, e muito, a cultura brasileira. Para fugir da repreensão francesa, a família real veio para o Brasil e, para deixar sua estadia mais agradável, trouxeram parte da cultura européia para o nosso país. As cidades da nação começaram a receber famosos estudiosos, poetas, artistas, etc. A conseqüência disto foi a criação de lugares com a função de exibir e incentivar o desenvolvimento da cultura brasileira, um exemplo disto e a construção da Imperial Academia e Escola de Belas Artes no Rio de Janeiro.

A Vinda da Família Real ao Brasil

Chegada da família real ao Brasil
Além da família real, vieram, nos quatorze navios, centenas de funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte portuguesa. Estes trouxeram também muito dinheiro, obras de arte, documentos, livros, bens pessoais e outros objetos de valor.

Depois de uma forte tempestade, alguns navios foram parar em Salvador e outros na cidade do Rio de Janeiro. Em março de 1808, a corte portuguesa foi instalada no Rio de Janeiro. Sob ordem de D. João, muitos moradores, foram despejados afim de que os imóveis fossem usados pelos funcionários do governo. Tal fato causou, em um primeiro momento, muita insatisfação e transtorno na população da capital brasileira.


Abertura dos portos às nações amigas
Das medidas de D.João, uma das principais foi a abertura do comércio brasileiro aos países amigos de Portugal. Com esta medida a Inglaterra foi a principal beneficiada, pois passou a ter vantagens comerciais e dominar o comércio com o Brasil. Os produtos ingleses chegavam ao Brasil com impostos de 15%, enquanto de outros países deveriam pagar 24%. Tal privilégio fez com que o Brasil fosse inundado por produtos ingleses. Esta medida acabou prejudicando o desenvolvimento da indústria brasileira.


Medidas tomadas por D.João
D.João adotou diversas medidas econômicas que favoreceram o desenvolvimento brasileiro. Dentre as principais, podemos citar: o estímulo ao estabelecimento de indústrias no Brasil, construção de estradas, cancelamento da lei que não permitia a criação de fábricas no Brasil, reformas em portos, criação do Banco do Brasil e a instalação da Junta do Comércio.

Já do ponto de vista cultural, nosso país também saiu ganhando com algumas medidas tomadas por D. João. O monarca trouxe a Missão Francesa para o Brasil, o que estimulou o desenvolvimento das artes em nosso país. Criou o Museu Nacional, a Biblioteca Real, a Escola Real de Artes e o Observatório Astronômico. Vários cursos foram criados (agricultura, cirurgia, química, desenho técnico, etc.) nos estados da Bahia e Rio de Janeiro.


Retorno de D. João para Portugal
Devido à vitória do exército inglês sobre as tropas de Napoleão, os franceses ficaram por poucos meses em Portugal. O povo português passou a exigir o retorno do rei que se encontrava no Brasil. A Revolução do Porto ocorreu em 1820, sendo que os revolucionários vitoriosos também passaram a exigir o retorno de D. João VI para Portugal e a aprovação de uma Constituição. Pressionado pelos portugueses, D. João VI resolveu voltar para Portugal, em abril de 1821. Deixou em seu lugar, no Brasil, o filho D. Pedro como príncipe regente.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro através dos Tempos

sábado, 7 de junho de 2008

1808
- Vinda da família real para o Brasil acompanhada pela corte. A família hospedou-se no Rio de Janeiro onde alcançaram o Império Português, trazendo mudanças para o país tal como: a fábrica de pólvora cuja a sede se localizava no Antigo Engenho de Rodrigues de Freitas.
-13 de junho: O príncipe regente Dom João criou no antigo “Engenho da Lagoa” o Jardim de Aclimação com o objetivo de aclimatar as plantas de especiarias vinda das Índias orientais. Exemplos.: noz-moscada, canela e pimenta-do-reino.
-11 de outubro: O jardim de aclimação Recebeu o nome de Real Horto. Foi entregue a direção para o Marquez de Sarabá(diretor da fábrica de polvora) sendo substituída depois pelo Tenente General Carlos Napion.

1810- O alemão Kaucke transformou o jardim de aclimação em uma estação experimental. Em seus terrenos já havia mudas de cânfora, nogueira, jaqueira, cravo-da-índia e outras plantas do Oriente.

1822- Com a proclamação da republica o Real Horto foi aberto à visitação pública como Real Jardim Botânico.Esse nome foi uma homenagem dada ao seu diretor que era frei Leandro do Sacramento, professor de botânica.
Neste mesmo ano, o jardim recebeu vários visitantes ilustres como Albert Einstein, a rainha Elizabeth II de Inglaterra entre outros. Assim foi sendo transformado em cartão-postal da cidade.

1937- Encontra-se tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1991 -A unesco considerou o Jardim B. como “reserva da biosfera”.

1992-Passa por dificuldades de manutenção e conservação, algumas parcerias se juntam e renovam a estufa de violeta e limpam o lago.

1995-Foi construído o jardim sensorial.

1998- Foi rebatizado. Agora é chamado de Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, recebeu essa nomeação pela sua importância científica.

2001- Como ficou afeto ao Ministério do Meio Ambiente, tornou-se uma autarquia, ou seja, exerce poder sobre si mesmo.

A Viagem

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Embarque da Família Real em 1807. Museu Nacional dos Coches, Lisboa.



Em 1804, grande parte da Europa estava sob o domínio de Napoleão Bonaparte. O empecilho ao Império de Napoleão na Europa era a Inglaterra, que, por seu poderio econômico e por sua supremacia naval, tinha supremacia sob a França. Com a finalidade de alcançar seus objetivos, Napoleão decretou o Bloqueio Continental a Inglaterra. Bonaparte buscava, assim, acabar com a economia inglesa e ascender a francesa.
O bloqueio de 1806, deveria ser aderido por todos os países da Europa principalmente por países com portos, especialmente os de Portugal. O Acordo de Tilsit, firmado com o tzar Alexandre I da Rússia, em 1807, garantiu a Napoleão o fechamento do extremo leste da Europa. Só faltava a adesão portuguesa em fechar seus portos de Lisboa e do Porto, por acordo o força militar. Todavia, o Governo de Portugal não se submetia ao Bloqueio Continental devido à sua aliança com a Inglaterra.


Então, no fim de 1807, Portugal vivia um período complicado sob um jogo diplomático com a França. No cenário internacional, os embaixadores da França e da Espanha romperam relações com Portugal e chegou a Lisboa a notícia de que o general francês Jean-Andoche Junot, com um exército de 25000 homens, marchava pela Espanha em direção à fronteira portuguesa. Além disso, já vinha sendo estudada a viagem da corte portuguesa ao Brasil. Os cuidados com essa se intensificaram quando a nau Plantagenet, trazendo o jornal francês Le Moniteur de 11 de novembro chegou. Dom João VI leu o jornal em 24 de novembro de 1807. No periódico havia o anuncio que “a Casa Bragança havia cessado de reinar sobre a Europa”, código para dizer que o jogo diplomático havia terminado.
Em três dias a partida da corte foi acertada. Foi preciso preparar naus e combinar com a aliada Inglaterra a escolta marítima que lhe fora prometida. Então, a esquadra portuguesa, escoltada por navios de guerra britânicos, partiu em 27 de novembro de 1807.
Imaginem uma viagem em navios apertados, com muito mais passageiros do que normalmente levam, com pouca água, péssima comida, náuseas quando ventava, surtos de doenças quando parava. Foi isso que ocorreu em noventa e nove dias, o período que durou a penosa travessia desde Lisboa até São Sebastião do Rio de Janeiro, exceção feita à escala em Salvador.
Devido à escassez de documentos, não se sabe ao certo quantas embarcações continha a esquadra real. Estima-se que seja entre 30 a 56. A partida foi realizada em um dia chuvoso, houve grande aglomeração no cais do Tejo. Vários nobres não conseguiram embarcar devido à confusão das listas de passageiros. Muitas bagagens, prata, livros foram deixados no porto já que soldados de Napoleão chegaram e tentavam bombardeá-las.
Os tablóides ingleses fizeram piada do incidente, usando caricaturas de um frustrado Napoleão Bonaparte, ou "Boney", como o apelidaram.


Charge de um jornal inglês da época. Note no rodapé: Boney.



Sabe-se que a nau chamada Príncipe Real levava o príncipe regente, seus filhos Pedro e Miguel e sua mãe, a rainha Maria I, e tinha capacidade para mais de mil pessoas. Para se ter uma idéia, somente para erguer sua âncora, eram necessários 300 marinheiros. A então princesa Carlota Joaquina viajava com suas quatro filhas no navio Alfonso Albuquerque.
Devido à imprecisão da quantidade de embarcações que tomaram parte da viagem, destacam-se as principais portuguesas e inglesas. Estima-se que constavam 8 naus, 4 fragatas 12 brigues e uma galeota, acompanhada de 31 navios mercantes com mais de 15.000 pessoas, comandada pelo chefe de esquadra Manuel da Cunha Souto Maior.
A seguir, as embarcações portuguesas e inglesas da esquadra.



  • Portugal

  • Nau Príncipe Real: Nau de 90 peças construída por Manuel Vicente Nunes no Arsenal de Marinha em Lisboa e lançada à água em 13 de Julho de 1771 com o nome de Nossa Senhora da Conceição. Oficialmente era navio de 80 peças, montava habitualmente 86, mas podia montar até 110 .As principais dimensões eram 61,27 metros de comprimentos de quilha, 15,17 de boca, 11,37 de pontal e 6,98 de calado. A sua guarnição era de 950 homens.O seu armamento era constituído por 30 peças de calibre 36 na bateria de baixo, 30 peças de calibre 18 no convés, 12 de calibre 9 na tolda e 2 de 18 e 6 de 9 no castelo mas em 1793 seria alterado par 36 peças de 36, 34 de 24 e 18 de 12.Em 1793 foi o navio-chefe da Esquadra do Canal comandada pelo tenente-general José Sanches de Brito.Em 1794, depois de modernizada, passou a chamar-se Príncipe Real.Em 1788-1800 foi navio chefe do almirante Marquês de Nisa durante as operações no Mediterrâneo.Em 1807, sob o comando do capitão-de-‑mar-e-guerra Francisco José de Canto e Castro Mascarenhas, partiu para o Brasil como navio-chefe da esquadra e levando a bordo a rainha D. Maria I e o Príncipe Regente D. João e o comandante-chefe da frota, chefe de esquadra Manuel da Cunha Sotto-Maior. Ficou no Brasil depois da independência em 1822.

  • NAU AFONSO DE ALBUQUERQUE: Nau de 64 peças, construída por Manuel Vicente Nunes no Arsenal de Marinha e lançada à água em 26 de Julho de 1767, na presença dos monarcas, com o nome de Nossa Senhora dos Prazeres. As suas dimensões eram de 55,20 metros de comprimento de quilha, 13,35 de boca 10,46 de pontal e 6,37 de calado. O seu armamento era constituído por 26 peças de calibre 24 na bateria da coberta, 26 peças de 18 na bateria do convés, 8 de 9 na tolda e 2 de 18 no castelo. A sua guarnição era de 634 homens. Em 1797, depois de modernizada foi crismada como Afonso de Albuquerque. Participou nas Esquadras do Sul e na Esquadra do Oceano do Marquês de Nisa (1798-1800), onde era considerada como o navio mais ronceiro. Seguiu para o Brasil na esquadra que transportou a Família Real levando a bordo a princesa Carlota Joaquina, esposa do Príncipe Regente e outras infantas.Tinha como capitão o senhor Inácio da Costa Quintela. Ficou no Brasil depois da independência em 1822.

  • NAU PRÍNCIPE DO BRASIL: Nau de 74 peças, construída por Manuel da Costa, foi lançada à água na Baía em 12 de Setembro de 1802.O seu custo foi de 233 620 977 reis.As suas dimensões eram de 58,23 metros de quilha, 14,74 de boca e 11,92 de pontal, e a sua guarnição era de 663 homens. Tomou parte na esquadra que em 1807 partiu para o Brasil com a princesa viúva dona Maria Francisca Benedita e dona Maria Ana, irmãs da rainha . Devido a avarias na mastreação nos primeiros dias de viagem, foi enviada para Inglaterra depois de desembarcar, em pleno mar os membros da Família Real que tinha a bordo.Ficou no Brasil depois da independência. Tinha como capitão o senhor Francisco Borja Salema Garção.

  • NAU RAINHA DE PORTUGAL: Nau de 74 peças construída por Torcato José Clavina no Arsenal de Marinha de Lisboa e foi lançada à água em 28 de Setembro de 1791 conjuntamente com a fragata São Rafael e o brigue Serpente do Mar.O seu custo foi de 108 151 992 reis.As suas dimensões eram de 57,02 metros de comprimento de quilha, 14,41 de boca e 11,98 de pontal, a sua guarnição era de 669 homens e dispunha, como armamento de 28 peças de calibre 36, 22 de 24, e 16 de 12. Era considerado um navio de excelentes qualidades náuticas.Participou nas Esquadras do Estreito de 1793 e 1794 e na Esquadra do Oceano do Marquês de Nisa em 1788-1800. Seguiu para o Brasil em 1807 levando a bordo as filhas do Príncipe Regente, infantas D. Maria Francisca de Assis e D. Isabel Maria. Reconstruída no Arsenal de Marinha pelo construtor naval Manuel Luís dos Santos, entrou na batalha naval do Cabo de São Vicente, em 1833, fazendo parte da esquadra miguelista; tendo sido apresada pelos liberais, passou a designar-se por Cabo de São Vicente até 1848, data em que foi mandada desmantelar. Tinha como capitão o senhor Manuel de Souto-Maior.

  • Nau Conde D. Henrique: Nau de 74 peças construída por Manuel Vicente Nunes, foi lançada à água em Lisboa em 1763 com o nome de Nossa Senhora do Pilar.A artilharia era constituída por 28 peças de calibre 36 na bateria inferior, 28 peças de calibre 18 na bateria do convés, 10 peças de calibre 9 na tolda e 2 peças de calibre 18 e 6 de calibre 9 no castelo.Em 1793 foi modernizada no dique do Arsenal de Marinha e passou a chamar-se Conde D. Henrique. Transportou para o Brasil os membros da Academia Real dos Guardas Marinha e ficou no Brasil após a independência daquele Estado. Tinha como capitão o senhor José Maria da Almeida.

  • Nau Martim de Freitas: Nau de 64 peças construída na Baía por António da Silva, foi lançada à água em 29 de Janeiro de 1763, com o nome de Santo António e São José embora fosse também conhecida pelo nome de Santo António a Pérola da América.O seu custo, incluindo a artilharia, foi de 134 904 283 reis.A artilharia era constituída, em 1781, por 26 peças de calibre 24 na bateria inferior, 26 peças de calibre 12 na bateria do convés, 8 peças de calibre 9 na tolda e 2 peças de 12 e 4 de calibre 9 no castelo; dispunha ainda de mais 4 pedreiros de bronze de calibre 12.Em 1793 foi mandada artilhar com 26 peças de calibre 24, 28 de 12 e 12 de 9.Como principais dimensões tinha 53,33 metros de comprimento de quilha, 13,38 de boca, 11,25 de pontal e 6,37 de calado Participou na expedição contra Argel em 1784, e em 1794 depois de modernizada passou a chamar-se Infante D. Pedro Carlos, nome que alteraria em 1806 para Martim de Freitas.Integrou a esquadra que partiu para o Brasil em 1807 e, depois da independência daquele país foi integrada na sua Armada com o nome de D. Pedro I. Tinha como capitão o senhor dom Manuel de Menezes.

  • NAU D. JOÃO DE CASTRO: Nau de 64 peças construída no Arsenal de Marinha de Lisboa por Manuel Vicente Nunes, foi começada a construir em Maio de 1764 e lançada à água em 1766 com a designação de Nossa Senhora do Bom SucessoO seu custo foi de 98 883 858,5 reis.O seu armamento era constituído por 26 peças de calibre 24 na bateria inferior, 26 de calibre 12 na bateria do convés, 8 de calibre 9 na tolda e 8 de calibre 12 e 4 de 9 no castelo. A sua guarnição era de 633 homens.Como dimensões principais apresentava 55,33 metros de comprimento de quilha, 13,38 de boca, 10,49 de pontal e 6,27 de calado.Participou na expedição contra Argel em 1784 e na do Rossilhão em 1793.Em 1800, depois de modernizada no dique do Arsenal de Marinha, passou a chamar-se D. João de Castro.Participou na expedição contra Argel em 1784 e na expedição ao Rossilhão em 1793.Partiu para o Brasil em 1807 com a esquadra que transportou a Família Real e ali ficou depois da independência daquele país. Tinha como capitão o senhor Manuel João de Lócio.

  • NAU NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO, A MEDUSA: Nau de 74 peças construída no Arsenal de Marinha de Lisboa por Torcato José Clavina e foi lançada à água em 24 de Agosto de 1786. As suas dimensões eram de 51,94 metros de comprimento de quilha, 13,65 de boca e 11,47 de pontal. A guarnição era de 663 homens. O armamento era, em 1793 de 28 peças de calibre 24, 32 de 18 e 8 de 9. Tomou parte na Campanha do Rossilhão como navio-chefe da expedição e fez parte da esquadra que transportou a Família Real para o Brasil em 1807. Ficou no Brasil depois da independência em 1822. Tinha como capitão o senhor Henrique da Fonseca de Souza Prego.

  • Fragata Golfinho tinha como capitão o senhor Luís da Cunha Moreira.

  • Fragata Minerva tinha como capitão o senhor Rodrigo José Ferreira Lobo.

  • Fragata Urânia tinha como capitão o senhor José Manuel Menezes.

  • Fragata Thetis tinha como capitão o senhor Paulo José Miguel de Brito.

  • Brigue Lebre tinha como capitão o senhor Daniel Thompson.

  • Brigue Vingança tinha como capitão o senhor Diogo Nicolau Keating.

  • Brigue Condessa de Resende tinha como primeiro-tenente o senhor Basílio Ferreira de Carvalho.

  • Corveta Voador tinha como capitão-tenente o senhor Francisco Maximiliano de Sousa.

  • Escuna Furão tinha como capitão-tenente o senhor Joaquim Martins.

  • Escuna Curiosa tinha como primeiro-tenente o senhor Isidoro Francisco Guimarães.

  • Inglaterra

  • Nau HMS Bedford tinha como capitão o senhor Walker.

  • Nau HMS Marlborough tinha como capitão o senhor Moore.

  • Nau HMS Hibernia tinha como capitão o senhor John Conn.

  • Nau HMS Conqueror tinha como capitão o senhor Israel Pellew.

  • Nau HMS Foudroyant tinha como capitão o senhor Thompson.

  • Nau HMS London tinha como primeiro-tenente o senhor Thomas O’Neill.

  • Corveta HMS Confiance tinha como capitão o senhor James Yeo.

  • Nau HMS Monarch.

Vários ingleses falavam da bagunça que foi este embarque. "Os navios de guerra portugueses apresentavam uma aparência desleixada, por terem tido só três dias para se preparar para a fuga. Mais pareciam destroços que navios de guerra", descreve o irlandês Thomas O’Neill, tenente da Marinha britânica que presenciou a partida a bordo do navio de escolta London. No início da tarde, quando a esquadra portuguesa que deixava o porto se encontrou com os navios ingleses amigos, o comandante da escolta, o contra-almirante Sydney Smith, foi visitar o príncipe João e com ele conversou "na popa ostentando seu pavilhão, a única parte do navio livre de entulhos e aglomeração". Smith ficou preocupado: "Eles têm multidões de homens, mulheres e crianças, todos refugiados indefesos, um monte de bagagem a bordo, pouquíssimos marinheiros e não há água nem provisões para uma viagem de duração considerável".Assim, podemos imaginar o porque dona Carlota Joaquina chamava o Brasil de o Quinto dos Infernos. Essa foi, realmente, uma viagem infernal.



Segue abaixo um modelo da esquadra que trouxe a família real. [Encarte especial da revista Desvendando a História Especial.] Clique na imagem para ampliá-la.


A Chegada...

sexta-feira, 23 de maio de 2008

CHEGADA DA FAMÍLIA REAL DE PORTUGAL
Rio de Janeiro, 7 de março de 1808 Ilustração: Geoff Hunt

Essa obra de arte, que faz parte da coleção particular de Kenneth H. Light, é a representação exata da localização dos navios na esquadra real quando chegou ao Brasil em 1808. Foi uma encomenda feita a Geoff Hunt. Por dezoito meses, um estudo minucioso foi realizado pelo artista para refletir em sua obra, mínimos detalhes tais como: a força e direção do vento, a luminosidade e o estado do mar assim, como também, a alegria irradiante expressa por todos ao ver e ter a Família Real tão perto, após essa longa e perigosa jornada.

Analisando a pintura podemos ter uma idéia de como realmente foi a chegada da corte lusitana ao país.

“No centro, a nau Príncipe Real com seus 104 passageiros e 950 tripulantes acaba de fundear, depois de entrar no vento, usando sua carangueja. Quando D. João anunciou que só iria desembarcar no dia seguinte, nobres e outros partiram em pequenas embarcações para prestarem suas homenagens aos ilustres passageiros”.











“No lado esquerdo, a nau Marlborough que se encontrava na baía, dispara uma salva. Sua guarnição colocada nas vergas”.

















“Do lado direito, pode-se observar a Afonso de Albuquerque que começa a ferrar suas velas em preparação para entrar no vento e fundear. Atrás, a Medusa, com o futuro Conde da Barca a bordo e a fragata Urânia, que escoltou a Príncipe Real durante toda a viagem. Ao lado, Bedford, suas responsabilidades de escolta agora no seu fim”.











“O forte de Villegaignon, que não mais existe, também salva. No pano de fundo, a costa de Niterói, a entrada da baía e o Pão de Açúcar”.








Dessa maneira, as obras de arte também podem nos auxiliar na interpretação dos fatos históricos. Com essa análise, desempenhamos um papel de críticos que, pelo fato de estarmos cronologicamente distantes de tal fato, temos uma interpretação mais racional e menos emocional.

Todas as análises entre aspas deste texto foram retiradas do site:
http://www.projetoreeducar.org.br/publicaram/aviagemde1808dosportugueses4.htm, acesso dia 23/05/2008 às 14:03.

Os Personagens

O momento histórico tratado neste blog foi um surpreendente acontecimento social e político e, por isso, está intimamente ligado a personalidades históricas. Então, antes de tratarmos de qualquer aspecto da ida da corte portuguesa para o Brasil, vamos conhecer um pouco sobre os personagens principais que ajudaram a fazer esta parte da história do mundo.



Dom João VI de Portugal
Nascido em Lisboa em 13 de maio de 1767, João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança não nasceu predestinado a ser rei de Portugal, já que não era o primogênito. Contudo, seu irmão faleceu ainda jovem e sua mãe foi convidada a abdicar o trono. Então, em 1792, dom João VI assumiu o cargo de regência de Portugal, cargo que ocuparia até morte de sua mãe. Casou, por procuração, em 1785 com a então infanta Carlota Joaquina de Bourbon de 10 anos de idade. O casal teve nove filhos, sendo seis mulheres e três homens.
Sua primeira grande decisão foi em 1793 quando se aliou a Espanha. Todavia, os espanhóis se aliaram a França, inimiga da Inglaterra. Os portugueses se encontraram em um dilema, ou aliavam-se aos franceses e perdiam uma grande aliada, a Inglaterra, ou eram invadidos pelas tropas napoleônicas. D. João VI tentou ganhar tempo, mas em
1806 Napoleão I fez-lhe um ultimato: ou fechava os portos à Inglaterra ou a França
invadiria Portugal. Foi assim que decidiu que a corte iria se refugiar no Brasil.
Após a queda de Napoleão, em
16 de Dezembro de 1815 o Príncipe Regente D. João elevou o Brasil a reino, por pressão inglesa e para poder sentar-se entre os plenipotenciários do Congresso de Viena; em 20 de março de 1816, morta D. Maria I, assumiu a coroa como D. João VI, o 27º Rei de Portugal em 6 de fevereiro de 1818, Rio de Janeiro, dois anos após a morte de sua mãe. Foi o único rei a ser coroado nas Américas
. Em 1821, foi obrigado a retornar ao seu país, onde teve que enfrentar e exilar seu irmão dom Miguel. Enquanto isso, seu filho declarava a independência brasileira e num acordo dom Pedro I lhe concede o título honorífico de Imperador Titular do Brasil até sua morte, em março de 1826.



Nascida em Lisboa no século XVIII. Seu nome completo é Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana, foi Rainha de Portugal entre 1777 e 1816, sucedendo ao seu pai, o rei José I. D.Maria foi ainda Princesa do Brasil, Princesa da Beira e Duquesa de Bragança. Foi uma pessoa que amava a paz, a assistência social e sobretudo a religião, sendo conhecia como “A Piedosa”. Era a primogênita de quatro irmãs e por isso tornou-se rainha aos 43 anos de idade, estando casada com seu tio, Pedro de Bragança. Deste casamento nasceram quatro filhos e três filhas.
Seu primeiro acto como rainha, iniciando um período que ficou conhecido como a Viradeira, foi a demissão e exílio da corte do Marquês de Pombal, a quem nunca perdoara a forma brutal como tratou a família Távora durante o Processo dos Távoras. A rainha, após duas décadas de reinado, começou a demonstrar uma certa instabilidade mental.
Mentalmente instável, desde 10 de fevereiro de 1792 foi obrigada a aceitar que o filho tomasse conta dos assuntos de Estado.


Dona Carlota Joaquina
Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbon e Bourbon (Aranjuez, 25 de Abril de 1775 — Palácio de Queluz, 7 de Janeiro de 1830) foi infanta de Espanha, princesa do Brasil e rainha de Portugal por seu casamento com D. João VI. Ficou conhecida como A Megera de Queluz, pela sua personalidade forte e porque escolheu viver no Palácio de Queluz, nos arredores de Lisboa.
Ao que parece, Carlota procurava incessantemente intervir nas decisões régias usando táticas tais como chantagem emocional e a sedução. Todavia, ela não era uma dama provida de beleza.Muito ambiciosa, sempre apoiava dom Miguel, que era seu filho, contra seu esposo, pois sempre lhe era concedido perdão por ambos. Por fim, quando dom Miguel foi exilado, ela foi encarcerada no Palácio de Queluz. Seu filho aceita ficar noivo da própria sobrinha para retornar à terra natal como príncipe regente. Assume o reino em 1828 e liberta sua mãe, que morre pouco depois.







Dom Pedro I do Brasil
Filho de dom João VI e dona Carlota Joaquina, nasceu em 12 de outubro de 1798, em Queluz. Chegou ao Brasil com apenas nove anos. Aos 19, casa-se com a princesa austríaca Maria Leopoldina de Habsburgo. Oito anos depois, enviuvou-se, e casou-se novamente com Amélia de Beauharnais, princesa da Baviera. Todavia, ao longo dos tempos, teve 18 filhos fora do casamento.
Sua atuação política teve inicio em 1821, ao assumir o cargo de príncipe regente do Brasil e posteriormente o de Imperador e Defensor Perpetuo do País. Todavia, abdicou o trono a favor de seu filho, o futuro dom Pedro II, e foi para Portugal em 1831. Enfrentou o irmão dom Miguel pelo trono de Portugal e acabou se tornando em 1834 dom Pedro IV de Portugal. Faleceu no mesmo ano em 24 de setembro.

Cronologia dos Acontecimentos

quinta-feira, 22 de maio de 2008

1762
- Marquês de Pombal sugere a transferência da corte portuguesa.










1767
- 13 de maio: Nasce em Lisboa João Maria de Bragança, futuro dom João VI.











1775
- 25 de abril: Nasce em Aranjuez Carlota Joaquina Teresa de Bourbon, futura Infanta da Espanha.











1785
- 27 de março: Dom João VI casa-se em Madri, por procuração com a infanta Carlota.














1792
- 10 de fevereiro: A rainha dona Maria I é afastada do trono português por doença mental – dom João é proclamado príncipe regente.









1806
- A Inglaterra proíbe o trafico de escravos em todos os seus domínios pois assim os escravos poderiam tornar-se mercado consumidor na sua Revolução Industrial.

1807
- 21 de novembro: Napoleão Bonaparte declara o Bloqueio Continental Napoleão, tentava dominar toda a Europa, todavia a Inglaterra não se submetia a ele, então decretou o bloqueio que foi o fechamento de todos os portos europeus a Inglaterra. Entretanto, Portugal não respeitou o decreto, visto que o Reino Unido era seu principal aliado comercial e político.
- 27 de novembro: Embarque da família real.
- 30 de novembro: Chegada das tropas francesas a Lisboa.

Bloqueio Continental.




1808 - Chegada da corte.
- 24 de janeiro: Chegada da corte a Salvador.
- 28 de janeiro: Decreto da Abertura dos Portos às Nações Amigas. Esse foi um documento feito pelo então príncipe regente de Portugal (Dom João) para oficializar a abertura do porto brasileiro aos países aliados de Portugal.
- 18 de fevereiro: Criação da Escola de Cirurgia do Hospital Militar em Salvador.
- 8 de março: D. João desembarca no Rio de Janeiro.
- 1º de Abril: Permitida a atividade comercial e industrial no Brasil; Assinatura do Alvará Régio.
- 1º de maio: Manifesto do Príncipe Regente, D. João, declarando guerra à França.
- 5 de maio: Estabelecimento da Real Academia dos Guardas Marinha, no Rio de Janeiro por alvará.
- 10 de maio: Criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criação do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens no Rio de Janeiro e Elevação do Tribunal da Relação à categoria de Casa da Suplicação do Brasil, por alvará.
- 13 de maio: Regulamentação da fábrica de pólvora por decreto.
- 28 de maio: Abolição da proibição de instalação de fábricas no Brasil e em todos os domínios ultramarinos.











- 6 de junho: Criação do Museu Real no Rio de Janeiro. (Conhecido hoje como Museu Nacional)


- 13 de junho: Fundação do Jardim da Aclimação (futuro Jardim Botânico) no Rio de Janeiro.



- 23 de agosto: Criação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação por alvará.
- 1º de setembro: Determinação para circulação de moedas de ouro, prata e cobre e proibição de ouro em pó por alvará.
- 5 de novembro: Criação da Escola Anatômica Cirúrgica e Médica do Hospital Militar do Rio de Janeiro.
- 8 de dezembro: Fundação do Banco do Brasil.
- Criação do Conselho de Estado.
- Criação do Conselho da Fazenda.
- Elevação à primazia de Capela Real a Igreja de Nossa Senhora do Monte Carmelo no Rio de Janeiro e criação da Paróquia do Paço Real.
- Criação do Arsenal da Marinha e da Escola da Marinha.
- Criação do Regimento de Cavalaria.
- Declaração de completa liberdade de circulação de moeda no Brasil por alvará régio.

1810

- 4 de fevereiro: Criação da Academia Real Militar no Rio de Janeiro por carta régia . (Conhecido com IME, hoje em dia)

- 19 de fevereiro: Assinatura entre Portugal e Inglaterra dos tratados de Comércio e Amizade e de Aliança e Navegação .Assinados por Lord Strangford e D. Rodrigo de Souza Coutinho, de modo que foi fixado os domínios ingleses sobre Portugal pela costa brasileira por meio de taxas.
- Instalada a Real Biblioteca no andar superior do Hospital da Ordem Terceira do Carmo.

1811
- Criação da Junta da Fazenda, Arsenais, Fábricas e fundições do Rio de Janeiro.
- Com o bibliotecário Luís Marrocos chega ao Rio de Janeiro o segundo lote de livros da Real Biblioteca (junho). Em novembro, com José Lopes Saraiva, chegam "os últimos 87 caixotes de livros", segundo carta de Marrocos a seu pai.
- Abertura da Real Bibliotheca.


















1813
- Inauguração do Teatro São João no Rio de Janeiro.








- Criada a Escola Cirúrgica, com sede no Hospital da Misericórdia.

1814
- Napoleão é deposto. Luís XVIII ocupa o trono.
- 23 de abril: Convenção, assinada em Paris, entre a França, Inglaterra, Portugal, Áustria, Prússia e Rússia, sobre a suspensão de hostilidades.
- 8 de maio: Ato de Adesão de D. João.

1815

- 18 de junho: Batalha de Waterloo, derrota final de Napoleão. O general, com sangue de vingança queria derrotar todos os exércitos que lhe foram inimigos. A Batalha que o correu na Bélgica, culminou na vitória dos aliados.

- 16 de dezembro: Carta de Lei que cria o Reino Unido de Portugal e do Brasil e de Algarves.


1816
- 20 de março: Morte de D. Maria I e início do Reinado de D. João VI.
- 26 de março: Chegada da Missão Artística Francesa chefiada por Lebreton.
- Criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.

1817

- Desembarque de D. Leopoldina no Rio de Janeiro para seu casamento.

- 7 de março a 20 de maio: Revolução Pernambucana. Essa ocorreu por causa da insatistifação do povo nordestino com a corte e por isso exigiam separar-se do Brasil. Houve a instauração de um governo provisório, mas logo a revolução foi controlada.

1818
- 6 de fevereiro: D. João VI promove a cerimônia de sua aclamação.

1820
- Revolução Constitucionalista do Porto. As cortes de Lisboa exigem a volta de D. João a Portugal e formam uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino com o objetivo de tomar a regência e adotar uma Constituição.
- 23 de novembro: Fundação da Academia das Artes do Rio de Janeiro por decreto.

1821
- 26 de abril: Família real regressa definitivamente a Portugal. Com ela retornam 4000 indivíduos: ministros, oficiais, diplomatas e suas famílias, além dos deputados que iam à Corte.
- D. Pedro assume a regência do Reino do Brasil.
- Extinção do Tribunal do Santo Ofício.
- Abolição da Censura prévia e regulamentação do exercício da liberdade de imprensa, por decreto. (Em Portugal)
- Convocação dos deputados para as Cortes de Lisboa.
- Ordem para retorno de D. Pedro a Portugal / Processo de emancipação.








1822
- 9 de janeiro: “Dia do Fico”, de dom Pedro. O partido Brasileiro recolheu 8000 assinaturas para que o príncipe fica-se no Brasil e assim, ele disse a famosa frase: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico."
- 7 de setembro: Proclamação da independência do Brasil.
- 1º de dezembro: Coroação do imperador dom Pedro I.


1826
- 10 de março: Morre em Lisboa dom João VI.

1830
- 7 de janeiro: Morre em Sintra Carlota Joaquina.

Bicentenário da Justiça Militar

A Justiça Militar brasileira também comemora em 2008 seu bicentenário. Essa história é uma conseqüência da chegada da corte portuguesa ao Brasil.
Ao chegar no Brasil, D. João VI entendeu que era necessário organizar uma estrutura administrativa em sua nova sede. Então, em 1º de abril de 1808, foi criado por D. João o Conselho Supremo Militar e de Justiça com a assinatura do Alvará Régio, com força de lei. Mais tarde, aquele teria a sua designação atual de Superior Tribunal Militar, ou simplesmente o STM.
O alvará assinado por D. João significou para o Brasil, que havia sido elevado a categoria de Reino Unido a Portugal, a instituição do primeiro Tribunal de Justiça aos militares, responsáveis pela segurança da família real e do território.
O Conselho Supremo Militar e de Justiça acumulava duas funções, sendo uma de caráter administrativo e outra de caráter puramente judiciário. Na de caráter administrativo coadjuvava com o Governo em questões referentes a requerimentos, cartas-patentes, promoções, soldos, reformas, nomeações, lavratura de patentes, uso de insígnias e pareceres. No aspecto judiciário, o Conselho Supremo julgava em última instância os processos criminais dos réus sujeitos à justiça militar. Esse era a alta burocracia da corte.
A composição do Conselho Supremo Militar se dava pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado, e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogal, uma espécie de juiz classista. Assim, surgiu oficialmente a Justiça Militar no Brasil.
O funcionamento do CSM seguia o decreto de 22 de dezembro de 1643, elaborado para regulamentar o Conselho de Guerra da época. O Conselho de Justiça era regulamentado pelos alvarás de 20 de agosto de 1777, de cinco de outubro de 1778 e de 13 de novembro de 1790. Nesse formato, o modelo de justiça militar no Brasil estava dentro de tradições políticas que só foram eliminadas com a proclamação da república.
Até a proclamação da República presidiram o CSMJ,sucessivamente, Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Pedro II. A partir do reinado de Dom Pedro I, críticas ao Conselho Supremo Militar e de Justiça, realizadas a partir do avanço liberal em 1827. O declínio da autoridade política do príncipe era, então, indisfarçável. Nos primeiros anos de seu reinado era um chefe militar habilidoso que foi dando lugar a um homem de atitudes estranhas. Em meio a isso, ocorria o encerramento da Assembléia Constituinte, a outorga da Constituição, a dura repressão aos confederados de Pernambuco e a limitada presença de brasileiros no governo e nos altos postos da burocracia.
Com isso, houve a reclamação para instauração de Juntas de Justiça em todas as províncias do Império com intenção de desarticular um dos principais esteios da monarquia de 1822 e resistir a um poder não só despótico, mas estrangeiro, assim como lutar contra os arbítrios de Dom Pedro e à centralização política. Não foi outro o motivo pelo qual as Juntas de Justiça Militar começaram a ser defendidas, em 1827, pelos liberais. Elas também constituíam uma forma de resistência ao despotismo de um cetro estrangeiro. Nesse ano, os liberais conseguiram instituí-las em duas províncias com histórico de rebeldia – Pernambuco e Bahia.
Os liberais de outros estados, também tiveram sucesso em suas instituições das juntas. Todavia, essas ações liberais não culminaram na reforma da justiça militar. Outra vitória liberal veio em 1834, com a criação do código de processo criminal. Essa foi bastante significativa. Ela restringiu o conceito de "crime militar". A partir de então, o que determinaria se o criminoso ficaria sob a alçada da Justiça Militar "era a qualidade do agente, e não a natureza do crime".
Com o inicio do período regencial em 1837, os liberais se se acalmaram. Assim, foi possível o início de uma reforma conservadora afim de subordinar todas essas juntas a um poder central. O então futuro Duque de Caxias participou ativamente de tal reforma. Caxias afirmava que "o julgamento dos processos deve ser exclusivamente das atribuições do Conselho Supremo Militar e de Justiça" e a justificativa vem logo em seguida: "porque esse tribunal, pela natureza de sua constituição, pelo exercício constante de suas funções judiciárias no foro militar, pelo estudo especial e necessário da legislação criminal do Exército, oferece mais garantia de justiça aos processados".
Em 1855, Caxias foi nomeado ministro da pasta da Guerra, devido a seus feitos em prol da reforma. Um ano depois o ministro era autorizado pelo parlamento a extinguir as Juntas de Justiça, o que executou também sem demora, ainda em 1856. A intenção centralizadora é então explicitada por ele: "agora, todos os processos criminais militares de segunda instância correram por um mesmo tribunal, na corte".
Caxias ainda lutou por muitas reformas no próprio CSMJ, e graças a ele a Justiça Militar foi à única justiça especializada prevista na primeira Constituição republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Em 1943, a Constituição Federal vinculou a Corte ao Poder Judiciário nos moldes que penderam até hoje. Somente na Constituição de 1946 que o CSMJ passou a ser o Superior Tribunal Militar, com é designado até hoje.

Segue abaixo o Alvará Régio (texto integral e original):




“Alvará - de 1º de Abril de 1808
Crêa o Conselho Supremo Militar e de Justiça.
Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem: que sendo muito conveniente ao bem do meu real serviço, que tudo quanto respeita á boa ordem e regularidade da disciplina militar, economia e regulamento das minhas forças tanto de terra, como de mar, se mantenha no melhor estado, porque delle depende a energia e conservação das mesmas forças que seguram a tranqüilidade e defasa dos meus Estados: e sendo muitos os negócios desta natureza, que por minhas leis e ordens são da competência dos Conselhos de Guerra, do Almirantado e do Ultramar na parte militar sómente, onde se não podem decidir, por me achar residindo nesta Capital, os quais não podem estar demorados sem manifesto detrimento do interesse publico e prejuízo dos meus fieis vassallos, que têm a honra de servir-me nos meus Exercitos e Armadas: e devendo outrosim dar-se providencias mais adaptadas ás actuaes circumstancias para a boa administração da justiça criminal no Conselho de Justiça que se fórma nos Conselhos de Guerra e do Almirantado, afim de que se terminem os processos quanto antes, e com a regularidade e exactidão que convem: para obviar e remover estes e outros inconvenientes: sou servido determinar o seguinte.
I. Haverá nesta Cidade um Conselho Supremo Militar, que entenderá em toda as materias que pertencião ao Conselho de Guerra, ao do Almirantado, e ao do Ultramar na parte militar sómente, que se comporá dos Officiaes Generaes do meu Exercito e Armada Real, que já são Conselheiros de Guerra, e do Almirantado, e que se achão nesta Capital, e dos outros Officiaes de uma e outra Arma, que eu houver por bem nomear, devendo estes ultimos ser Vogaes do mesmo Conselho em todas as materias que nelle se tratarem, sem que comtudo gozem individualmente das regalias e honras, que competem aos Conselheiros de Guerra, que já o são, ou que eu for servido despachar para o futuro com aquelle titulo por uma graça especial: e isto mesmo se deverá entender a respeito do titulo do meu Conselho, de que gozam os Conselheiros do Almirantado pelo Alvará de 6 de Agosto de 1795 e o de 30 do mesmo mez e anno.
II. Serão da competencia do Conselho Supremo Militar todos os negocios em que, em Lisboa, entendiam os Conselhos de Guerra, do Almirantado e do Ultramar na parte militar sómente, e todos os mais que eu houver por bem encarregar-lhe; e poderá o mesmo consultar-me tudo quanto julgar conveniente para melhor economia e disciplina do meu Exercito e Marinha. Pelo expediente e Secretaria do mesmo Conselho se expedirão todas as patentes assim das tropas de Linha, Armada Real e Brigada, como dos Corpos Milicianos e Ordenanças, pela mesma fórma e maneira por que se expediam até agora pelas Secretarias de Guerra, do Almirantado e do Conselho Ultramarino.
III. Regular-se-ha o Conselho pelo Regimento de 22 de Dezembro de 1643, e por todas as mais Resoluções e Ordens Regias, por que se rege o Conselho de Guerra de Lisboa, e pelo Alvará de Regimento de 26 de Outubro de 1796 e determinações minhas posteriores, em tudo que forapplicavel ás actuaes circumstancias: e quando aconteça occorrer algum caso, que ou não esteja providenciado pela legislação existente, ou ella não possa quadrar-lhe, o Conselho m'o proporá pelas Secretarias de Estado competentes, apontando as providencias, que lhe parecerem mais proprias, para eu deliberar o que mais me aprouver.
IV. Para o expediente do Supremo Conselho Militar haverá um Secretario, que sou servido crear, o qual vencerá annualmente tres mil cruzados de ordenado, além do soldo si o tiver: e para ajudar esta e as mais despezas do Conselho, ordeno, que na minha Real Fazenda se entregue o meio soldo de cada uma patente, que pelo Conselho se houver de passar, e o direito do sello competente; devendo constar na Secretaria do mesmo Conselho haver-se pago estas despezas primeiro que se passem as patentes.
V. O Conselho supremo Militar terá as suas sessões todas as segundas feiras e sabbados de tarde de cada semana, não sendo feriados, ou de guarda.
VI. Para conhecimento e decisão dos processos criminaes que se formam aos réos que gozam do foro militar, e que em virtude das ordens régias, se devem remetter ao Conselho de Guerra ainda sem appellação de parte, ou por meio della, haverá o Conselho de Justiça determinado e regulado pelos decretos de 20 de Agosto de 1777, de 5 de Outubro de 1778, de 13 de Agosto e 13 de Novembro de 1790; fazendo-se para elle uma sessão todas as quartas-feiras de tarde, que não forem dias feriados ou da guarda, para este conhecimento sómente.
VII. O Conselho de Justiça se comporá dos Conselheiros de Guerra, Conselheiros do Almirantado e mais Vogaes, e de tres Ministros Togados que eu houver de nomear, dos quaes será um o Relator, e os outros dous Adjuntos para o despacho de todos os processos, que se remettem ao Conselho para serem julgados em ultima instancia na fórma acima exposta; e guardar-se-ha para a sua decisão e fórma de conhecimento o que se acha determinado no decreto de 13 de Novembro de 1790, que interpretou os anteriores. E hei por bem revogar o disposto na Carta Régia de 29 de Novembro de 1806, que creou os Conselhos de Justiça neste Estado em outras circumstancias.
VIII. Remetter-se-hão para serem decididos no Conselho de Justiça todos os Conselhos de Guerra, que se formarem nos Corpos Militares desta Capitania e de todas as mais do Brazil, á excepção do Pará e Maranhão e dos Dominios Ultramarinos, pela grande distancia e difficuldade da navegação para esta Capital, onde se continuarão a praticar as providencias que houver a este respeito.
IX. No julgar de todos estes processos guardarão o que se acha disposto no Regulamento Militar, em todas as Leis, Ordenanças Militares, Alvará de 6 de Abril de 1800, que dá força de Lei aos Artigos de Guerra estabelecidos para o serviço e disciplina da Armada Real, Regimento Provisional por mim approvado por Decreto de 20 Junho de 1796, e mais Resoluções Régias, e na Ordenança novissima de 9 de Abril de 1805; observando-se o disposto na Carta Régia de 19 de Fevereiro de 1807, que revogou a referida ordenança quanto á pena imposta pelo crime de terceira e simples deserção; pondo-se em execução todas as determinações régias, que não forem revogadas neste Alvará.
X. O Conselho de Justiça Supremo Militar se ajuntará extraordinariamente nas quintas feiras, quando para este fim for avisado e requerido pelo Juiz Relator do mesmo Conselho, para julgar em ultima Instancia da validade das prezas feitas por embarcações de Guerra da Armada Real, ou por Armadores Portuguezes, na fórma dos Alvarás de 7 de Dezembro de 1796, 9 de Maio de 1797 e 4 de Maio de 1805.
E este se cumprirá tão inteiramente como nelle se contém. Pelo que mando ao Conselho Supremo Militar, General das Armas desta Capital; Governadores e Capitães Generaes; Ministros de Justiça; e todas as mais pessoas, a quem pertencer o conhecimento e execução deste Alvará, que o cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nelle se contém, não obstante quaesquer Leis, Alvarás, Regimentos, Decretos, ou Ordens em contrario; porque hei todos e todas por derogadas para este effeito sómente, como se dellas fizesse individual e expressa menção, ficando aliás sempre em seu vigor. E este valerá como Carta passada pela Chancellaria, ainda que por ella não hade passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo das Ordenações em contrario: registando-se em todos os logares, onde se costumam registar semelhantes Alvarás. Dado no Palacio do Rio de Janeiro em o 1º de Abril de 1808.
PRINCIPE com guarda.
D. Fernando José de Portugal.
Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real é servido crear um Conselho Supremo Militar e de Justiça; na forma acima declarada.
Para Vossa Alteza Real ver.
João Alvares de Miranda Varejão o fez. “
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Fonte:BRASIL. Leis etc. Colecção das Leis do Brazil de 1808. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 7-9.